Apelação Cível 5008446-41.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.620,72

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ELETROLINDA ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO CORREA DE ANDRADE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA

OAB/RJ 140725·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERNANDES SOUTO

CPF·Representa: Autor

PAULA ITABAIANA NICOLAU CURY

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

27/04/2024, 09:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

10/04/2023, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

10/04/2023, 15:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

04/04/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/03/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/03/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:26

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

27/04/2024, 09:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

10/04/2023, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

10/04/2023, 15:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

04/04/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

04/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/03/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/03/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:23

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60

11/01/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/11/2022, 11:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

27/11/2022, 11:00

Juntada de Petição

26/11/2022, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/11/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/11/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/10/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2022, 17:11

Recebidos os autos - RJSJM02 -> TRF2

07/10/2022, 17:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/10/2022, 17:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

07/10/2022, 17:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

07/10/2022, 16:21

Recebidos os autos do STF

07/10/2022, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2022, 11:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

30/05/2022, 11:31

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:28

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

24/05/2022, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2022, 17:46

Decisão interlocutória

23/05/2022, 17:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/05/2022, 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

23/05/2022, 17:00

Juntada de Petição

23/05/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/05/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/05/2022, 14:19

Juntada de Petição

03/05/2022, 14:15

Juntada de Petição

02/05/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/04/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/03/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 16:26

Recurso Extraordinário não admitido

28/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/03/2022, 15:26

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/03/2022, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/12/2021, 15:56

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

09/12/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/12/2021, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/11/2021, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

12/11/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/11/2021, 10:05

Juntada de Petição

10/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 14:35

Juntada de Petição

10/11/2021, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/10/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2021, 10:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/10/2021, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2021, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2021, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2021<br>Data da sessão: <b>29/09/2021 14:00:00</b>

14/09/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 73

09/09/2021, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/09/2021, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

09/09/2021, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

01/09/2021, 15:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

01/09/2021, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/09/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/09/2021, 01:14

Juntada de Petição

31/08/2021, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/08/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 09:22

Juntada de Petição

23/08/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/08/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2021, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

02/08/2021, 19:09

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2021, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2021, 11:36

Juntada de Petição

28/07/2021, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2021<br>Data da sessão: <b>29/07/2021 14:00:00</b>

13/07/2021, 04:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 85

08/07/2021, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/07/2021, 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

08/07/2021, 15:17

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

12/06/2020, 12:27

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

12/06/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 23:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•26/11/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 14:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2022, 14:59

DECISÃO STJ/STF

•07/10/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•23/05/2022, 16:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/05/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 15:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/03/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 10:42

EXTRATO DE ATA

•30/09/2021, 14:29

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 19:09

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•26/11/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 14:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2022, 14:59

DECISÃO STJ/STF

•07/10/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•23/05/2022, 16:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/05/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 15:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/03/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 10:42

EXTRATO DE ATA

•30/09/2021, 14:29

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 19:09

EXTRATO DE ATA

•29/07/2021, 17:22