Execução de Título Extrajudicial 5090425-13.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 114.930,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

05/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

04/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

30/04/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 01:38

Juntada de Petição

28/04/2026, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 23:46

Decisão interlocutória

24/03/2026, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/03/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 01:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2026, 01:49

Todas as movimentações(98)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

05/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

04/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

30/04/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 01:38

Juntada de Petição

28/04/2026, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 23:46

Decisão interlocutória

24/03/2026, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/03/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 01:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2026, 01:49

Juntada de Petição

20/02/2026, 05:14

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

29/01/2026, 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2026, 20:15

Juntada de certidão

29/01/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 20:11

Juntado(a)

29/01/2026, 20:11

Juntada de Petição

18/08/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 01:13

Juntada de Petição

02/07/2025, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5090425-13.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu a pesquisa de bens dos executados através do sistema INFOJUD. É o necessário. Decido. II. Em relação ao Sistema INFOJUD, conforme entendimento já pacificado no STJ (AgInt no REsp 1184039/MG, Rel. Min. Regina Helena Costa, 1ª Turma, DJe 04/04/2017), deve ser aplicado ao INFOJUD o mesmo entendimento adotado para o SISBAJUD e RENAJUD, que dispensa prévio esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados. III. Ante o exposto: 1) DEFIRO a consulta através do sistema conveniado INFOJUD, para obtenção de informações patrimoniais do(a) executado(a), através das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda. 1.1) Sendo positiva, PROCEDA-SE à marcação das cópias como sigilo - segredo de justiça - nível 1 no sistema informatizado de dados da Justiça Federal, o que autoriza os advogados cadastrados a visualizarem as peças. 1.2) INTIME(M)-SE o(s) exequente(s) para ciência. Prazo: 15 (quinze) dias. 2) CERTIFICADA a inexistência de bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 3) Decorrido o prazo do item precedente e inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o curso do presente cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC e INTIME-SE exequente. 4) Transcorrido o interregno acima, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova intimação. RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. 5) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil, ABRA-SE vista ao (à) exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva. Prazo: 10 (dez) dias.

27/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/06/2025, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:53

Juntado(a)

29/05/2025, 16:53

Juntado(a)

29/05/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5090425-13.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA MENDONCA TAVARES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN (OAB RJ167790) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 19 a 23/05/2025 (EDITAL SJRJ Nº 32/2025) CARLOS FERREIRA DE AGUIAR Juiz(a) Federal Substituto(a) 24ª Vara Federal I. Decisão que deferiu o bloqueio de valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras da executada, por meio do sistema SISBAJUD (evento 24). MARIA MENDONCA TAVARES requereu o desbloqueio de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente no BANCO BRADESCO S.A, onde recebe seu salário. Juntou documentos (evento 49). Detalhamento de bloqueio de R$ 2.701,12 em contas de titularidade dos executados, distribuído da seguinte forma: R$ 2.700,12 em contas de titularidade de MARIA MENDONCA TAVARES e R$ 1,00 em conta de titularidade de REDE DO FRANCISCO LTDA. (evento 50) É o necessário. Decido. II. Da análise dos documentos juntados (evento 49), observa-se que a executada MARIA MENDONCA TAVARES recebe seu salário no BANCO BRADESCO, agência nº 3639, devendo, portanto, proceder-se ao desbloqueio dos valores constritos nesta conta, com fulcro no art. 833, IV do CPC. Em atenção ao princípio da economia processual, resta ainda desbloquear o montante de R$ 1,00 presente em conta do executado REDE DO FRANCISCO LTDA. III. Ante o exposto: 1) DETERMINO o imediato desbloqueio das contas de titularidade de MARIA MENDONCA TAVARES e de REDE FRANCISCO LTDA, bem coimo a INTERRUPÇÃO de eventual repetição programada. 2) PROSSIGA-SE na decisão acostada no evento 24, a partir do item 3.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/05/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 21:20

Decisão interlocutória

22/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 15:25

Juntado(a)

22/05/2025, 15:25

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 11:20

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:19

Juntado(a)

16/05/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 15:49:02)

16/05/2025, 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/03/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:45

Despacho

10/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 11:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5129829-71.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 42

10/02/2025, 11:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5129829-71.2023.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11, 19

10/02/2025, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51298297120234025101/RJ

19/06/2024, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/02/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/01/2024, 11:01

Decisão interlocutória

09/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/12/2023, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51298297120234025101

13/12/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/11/2023, 01:10

Juntada de Petição

22/11/2023, 22:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

22/11/2023, 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

21/11/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/11/2023, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

10/11/2023, 06:30

Determinada a intimação

07/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 07:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

06/11/2023, 15:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/11/2023, 13:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/11/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/09/2023, 01:07

Juntada de Petição

17/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/08/2023, 11:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/08/2023, 10:35

Decisão interlocutória

25/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 15:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:45

SENTENÇA

•10/02/2025, 11:45

SENTENÇA

•10/02/2025, 11:45

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:31

PETIÇÃO

•22/11/2023, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:51

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