Procedimento Comum Cível 5119794-52.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 844.015,51

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

19/05/2026, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

18/05/2026, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

14/05/2026, 10:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/05/2026, 10:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/05/2026, 10:23

Despacho

11/05/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/05/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:33

Despacho

22/04/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

31/03/2026, 03:09

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 18:36

Juntada de Petição

25/03/2026, 18:15

Juntada de Petição

25/03/2026, 18:14

Todas as movimentações(194)

Juntada de certidão

19/05/2026, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

18/05/2026, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

14/05/2026, 10:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/05/2026, 10:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/05/2026, 10:23

Despacho

11/05/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/05/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:33

Despacho

22/04/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

31/03/2026, 03:09

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 18:36

Juntada de Petição

25/03/2026, 18:15

Juntada de Petição

25/03/2026, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

09/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

06/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

05/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/03/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

13/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 166

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 166

21/01/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 17:39

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

04/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:05

Juntado(a)

22/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/09/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

08/09/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

25/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 13:02

Despacho

24/08/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2025, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2025, 12:41

Juntada de Petição

23/08/2025, 00:03

Juntada de Petição

28/07/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

02/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 136

26/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/06/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

24/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5119794-52.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES AUTOR: SAMUEL ZOE DE BARROS ABRAHAO ADVOGADO(A): JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (OAB RJ147849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 18/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

18/06/2025, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:00

Juntado(a)

18/06/2025, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/06/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:32

Juntada de Petição

05/06/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/06/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5119794-52.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SAMUEL ZOE DE BARROS ABRAHAO ADVOGADO(A): JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (OAB RJ147849) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos em inspeção. Importa ressaltar que a fixação dos honorários periciais deve observar o grau de dificuldade da perícia, o tempo gasto para o trabalho, a necessidade de deslocamentos, os critérios utilizados em outras ações similares, e, também, a repercussão econômica da demanda, de modo que não seja estabelecido montante irrisório nem excessivo, mas razoável, até mesmo para que não reste inviabilizado o direito de defesa das partes, como previsto no art. 10, da Lei 9.289/96 (Lei de Custas da Justiça Federal). Neste contexto, é certo que o valor estabelecido a título de honorários deve remunerar, de forma justa e condigna, o efetivo trabalho desenvolvido pelo perito, sendo descabida, todavia, a cobrança de montante excessivo, considerando-se o moderado grau de complexidade da causa. Sendo assim, levando-se em conta os critérios acima mencionados, tendo em vista o número de quesitos a serem respondidos, bem como o posicionamento que venho seguindo em perícias análogas à presente e a concordância da perita com o valor apresentado pela União Federal (evento 116), reputo razoável fixar, como justa remuneração, no caso concreto, o montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de honorários periciais. Intime-se a parte autora para que efetue o respectivo depósito, no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o depósito, proceda-se à intimação da perita para que indique a este Juízo a data, o horário e o local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma que haja tempo hábil para a intimação das partes. Vinda a informação, intimem-se imediatamente as partes. Fica a parte autora cientificada, desde já, que no dia marcado para a perícia deverá apresentar ao expert do Juízo todos os exames, prescrições médicas e outros documentos que atestem seu estado de saúde, antigos e mais recentes, que estiverem em seu poder. Em seguida, mantenham-se os autos com a tramitação suspensa até a entrega do laudo pericial, a qual deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias após a data agendada.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

22/05/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 21:20

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:45

Juntado(a)

22/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 17:03

Despacho

14/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/05/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 18:38

Despacho

07/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 05:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/04/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/04/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 17:44

Despacho

09/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 21:53

Juntado(a)

07/04/2025, 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIRELA BOF BALARDIN - EXCLUÍDA

01/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

01/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/03/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RACHEL MARINA SA ROSADO - EXCLUÍDA

13/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:30

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/02/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRISCILLA NAMORA NUNES BASTOS - EXCLUÍDA

11/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/01/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/12/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO CASTELO BRANCO - EXCLUÍDA

19/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/12/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2024, 21:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THAYSE DO CARMO COSTA - EXCLUÍDA

16/12/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/12/2024, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/12/2024, 22:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUELI COELHO DA SILVA CARNEIRO - EXCLUÍDA

04/12/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/11/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANNIE LEVY BENZECRY SZERMAN - EXCLUÍDA

10/11/2024, 19:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIRGINIA PINHEIRO DE SOUSA - EXCLUÍDA

10/11/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/11/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAISSA BARROS MARTINS - EXCLUÍDA

30/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/09/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAPHAEL CACCIARI PERYASSU - EXCLUÍDA

06/09/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIRELA BOF BALARDIN - EXCLUÍDA

19/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO NUNES MOURA - EXCLUÍDA

30/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/06/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRISCILLA NAMORA NUNES BASTOS - EXCLUÍDA

13/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RACHEL MARINA SA ROSADO - EXCLUÍDA

21/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/05/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2024, 09:04

Decisão interlocutória

01/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 15:56

Despacho

19/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/03/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/02/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 18:36

Despacho

27/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/02/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 14:04

Juntada de Petição

12/01/2024, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2023, 15:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/11/2023 Número de referência: 1119619

22/11/2023, 06:31

Despacho

17/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 20:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:51

SENTENÇA

•07/01/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:45