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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

FRANCESCO FORNASARI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAINARA COELHO DAMASCENO

OAB/DF 036333·CPF·Representa: Autor

CAIO DE SOUZA GALVAO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/03/2026, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/03/2026, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:40

Despacho

27/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 16:30

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:26

Juntada de Petição - FRANCESCO FORNASARI (DF041020 - CAIO DE SOUZA GALVAO)

10/11/2025, 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

17/10/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/10/2025, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

12/09/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

12/09/2025, 02:06

Todas as movimentações(44)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/03/2026, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/03/2026, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:19

04/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:40

Despacho

27/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 16:30

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:26

Juntada de Petição - FRANCESCO FORNASARI (DF041020 - CAIO DE SOUZA GALVAO)

10/11/2025, 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

17/10/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/10/2025, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

12/09/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

12/09/2025, 02:06

Expedição de mandado - RJANGSECMA

11/09/2025, 13:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/09/2025, 02:04

Não Concedida a Medida Liminar

10/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:18

Juntada de Petição

14/08/2025, 16:58

Juntada de Petição

15/07/2025, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/06/2025, 17:45

Despacho

30/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/05/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000224-71.2025.4.02.5111/RJ REQUERENTE: FRANCESCO FORNASARI ADVOGADO(A): THAINARA COELHO DAMASCENO (OAB DF036333) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, pelo prazo derradeiro de 15(quinze) dias, o requerente para que cumpra corretamente a determinação contida no evento 3. Deverá recolher o valor devido de custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96, observado, desta feita, o disposto na Resolução 03/2011, TRF/2ª. Região, para recolhimento das custas nas ações ajuizadas em 1º. Grau, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (GRU – UG 090016 – código de recolhimento 18710-0). Decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação judicial contida no parágrafo anterior, voltem os autos conclusos para extinção do processo na forma do art.485, IV do CPC. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (CNCR) e da Portaria TRF2-PTC-2024/00194.

26/05/2025, 00:00

Despacho

22/05/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:50

Despacho

24/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 17:55

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 14:50