Procedimento Comum Cível 5002403-27.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 349.571,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CARLA JUSTEN DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RABELLO NEVES

OAB/RJ 165249·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50024032720244025106/TRF2

13/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

18/08/2025, 12:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição

12/08/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/07/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

22/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

21/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 18:22

Determinada a intimação

18/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:12

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2025, 14:09

Todas as movimentações(54)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50024032720244025106/TRF2

13/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

18/08/2025, 12:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição

12/08/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:22

SENTENÇA

•22/05/2025, 21:33

24/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/07/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

22/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

21/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 18:22

Determinada a intimação

18/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:12

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002403-27.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: CARLA JUSTEN DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO RABELLO NEVES (OAB RJ165249) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora em honorários, que fixo em 10% do valor da causa. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (art. 98, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/05/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/05/2025, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2025, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2025, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2025, 21:33

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 21:33

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

13/11/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/11/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2024, 18:09

Juntada de Petição

12/11/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/11/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/11/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/11/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:17

Determinada a intimação

06/11/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/10/2024, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

09/10/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/10/2024, 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/08/2024, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2024, 18:32

Determinada a citação

26/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 18:32