Apelação Cível 0010610-69.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 732.701,57

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JACHSON TELLES RAMOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

01/09/2022, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

01/09/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2022, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

11/07/2022, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2022, 11:03

Lavrada Certidão

23/06/2022, 11:33

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

01/09/2022, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

01/09/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 21:21

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 16:30

19/07/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2022, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

11/07/2022, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2022, 11:03

Lavrada Certidão

23/06/2022, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

09/06/2022, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 14:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

07/06/2022, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

30/05/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/05/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/05/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2022, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

19/05/2022, 18:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/05/2022, 11:51

Lavrada Certidão

29/04/2022, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>

18/04/2022, 02:00

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18

12/04/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2022, 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/04/2022, 15:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17

05/04/2022, 18:41

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

05/04/2022, 14:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/04/2022, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/04/2022, 14:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/03/2022, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 16:36

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

30/10/2020, 21:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

30/10/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/10/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

07/10/2020, 06:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

06/10/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 14:12

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

29/09/2020, 09:17

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

29/09/2020, 09:17

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

23/09/2020, 16:45

Recebidos os autos do STJ

23/09/2020, 16:17

Remessa Externa para o STJ

10/07/2020, 10:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

09/07/2020, 21:30

Juntada de certidão

09/07/2020, 21:30

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

07/07/2020, 14:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

07/07/2020, 13:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/07/2020, 13:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/06/2020, 14:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 49

26/06/2020, 14:53

Juntada de Petição

25/06/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/05/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/05/2020, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 00:15

Juntada de Petição

16/04/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/04/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 15:24

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

27/03/2020, 12:15

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

27/03/2020, 12:15

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

27/03/2020, 12:15

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

27/03/2020, 12:15

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2020, 16:01

Lavrada Certidão

25/03/2020, 15:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

24/03/2020, 02:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 28

24/03/2020, 02:35

Juntada de Petição

20/03/2020, 23:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2020, 14:21

Juntada de Petição

06/03/2020, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/03/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/02/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2020, 16:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

30/01/2020, 15:50

Juntada - Julgamento

30/01/2020, 15:50

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

29/01/2020, 17:08

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2019

18/12/2019, 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/12/2019, 16:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 68

12/12/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/10/2019, 06:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

18/10/2019, 13:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

18/10/2019, 13:18

Juntada de Petição

17/10/2019, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/10/2019, 07:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/10/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/10/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/10/2019, 13:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

07/10/2019, 14:40

Juntada - Julgamento

07/10/2019, 14:40

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

03/10/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/09/2019, 17:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 105

10/09/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 01:41

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 11:03

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 11:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/04/2022, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2020, 09:17

ACÓRDÃO STJ/STF

•23/09/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 13:18

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•25/06/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/03/2020, 12:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/03/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2020, 14:21

ACÓRDÃO

•30/01/2020, 15:50

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 21:21

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 11:03

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 11:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/04/2022, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2020, 09:17

ACÓRDÃO STJ/STF

•23/09/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 13:18

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•25/06/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/03/2020, 12:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/03/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2020, 14:21

ACÓRDÃO

•30/01/2020, 15:50

EXTRATO DE ATA

•29/01/2020, 17:08

ACÓRDÃO

•07/10/2019, 14:40

EXTRATO DE ATA

•03/10/2019, 14:20