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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/1978

Valor da Causa

R$ 53,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LECY GUERREIRO VASCONCELLOS - ESPOLIO

Reu

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Partes do Processo(14)

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 839 e 840

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 841

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 841

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 839, 840

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 839, 840

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 832

Todas as movimentações(846)

Todos os documentos(36)