Execução Fiscal 5071144-08.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.518.299,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

FABRICIA AIELLO DAL JOVEM

CPF·Representa: Réu

RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

25/03/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/03/2026, 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

24/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

23/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 08:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 08:13

Juntada de Petição

02/03/2026, 19:21

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/07/2024, 16:44

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 16:11

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25/03/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/03/2026, 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

24/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

23/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 08:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 08:13

Juntada de Petição

02/03/2026, 19:21

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/07/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

03/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:11

Decisão interlocutória

24/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51240893520234025101/RJ

16/05/2024, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51240893520234025101/RJ

12/03/2024, 18:08

Juntada de Petição

12/03/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/03/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/12/2023, 12:38

Decisão interlocutória

26/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/12/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/12/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:21

Decisão interlocutória

11/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50849403220234025101/RJ

11/12/2023, 14:36

Juntada de Petição

29/11/2023, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 77 Número: 51240893520234025101

29/11/2023, 14:44

Juntada de Petição

29/11/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82

26/11/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 81 e 82

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 18:38

Indeferido o pedido

13/11/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:12

Decisão interlocutória

13/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Indeferido o pedido - 13/11/2023 16:57:51)

13/11/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/11/2023 16:57:52)

13/11/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/11/2023 16:57:52)

13/11/2023, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50676076720234025101/RJ

13/11/2023, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/10/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA (SP324575 - FABRICIA AIELLO DAL JOVEM)

06/10/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/10/2023, 13:49

Despacho

04/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:49

Juntada de Petição

03/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2023, 11:10

Decisão interlocutória

15/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50849403220234025101

07/08/2023, 15:19

Juntada de Petição

17/07/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44

10/07/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/06/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/06/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:25

Decisão interlocutória

22/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50676076720234025101

15/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/06/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2023, 13:46

Despacho

10/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 18:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA (SP324575 - FABRICIA AIELLO DAL JOVEM)

19/05/2023, 14:42

Juntada de Petição

19/05/2023, 13:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

24/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA EDITAL Nº 510009914004 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50711440820224025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 939077954622 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50711440820224025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA, CPF: 94627606672, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7011900000264, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA, CPF: 94627606672, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 18.518.299,24 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/03/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071144-08.2022.4.02.5101/RJ

24/03/2023, 00:00

Intimação por Edital

22/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

22/03/2023, 16:06

Expedição de Edital - citação

22/03/2023, 14:26

Determinada a citação

21/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/03/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2023, 16:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/03/2023, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

24/01/2023, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

02/12/2022, 09:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2022, 16:06

Decisão interlocutória

01/11/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/10/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 11:24

Determinada a intimação

07/10/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/09/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:49

Anexo

•03/10/2023, 14:12

Anexo

•03/10/2023, 14:12

Anexo

•03/10/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:50

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:49

Anexo

•03/10/2023, 14:12

Anexo

•03/10/2023, 14:12

Anexo

•03/10/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 19:11