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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 382.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 350 e 352

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340

Todas as movimentações(359)

Todos os documentos(29)