Cumprimento de sentença 5019658-76.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5019658-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174183-95.2025.4.02.9666/TRF (MARINA GONCALVES DA SILVA)

02/11/2025, 03:06

Baixa Definitiva

10/09/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050392 processada no TRF2 com o no. 51741839520254029666/TRF (MARINA GONCALVES DA SILVA)

09/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050392 processada no TRF2 com o no. 51741839520254029666/TRF (ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL)

09/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050392

05/09/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/08/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 20:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050392

08/08/2025, 20:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019658-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL (OAB RJ190107) ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO DURANTE (OAB RJ231987) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Registre-se. Intimem-se. A sentença homologatória não se sujeita a recurso. Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado. Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver. Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver. Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001. Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal. Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174183-95.2025.4.02.9666/TRF (MARINA GONCALVES DA SILVA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050392 processada no TRF2 com o no. 51741839520254029666/TRF (MARINA GONCALVES DA SILVA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050392 processada no TRF2 com o no. 51741839520254029666/TRF (ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050392

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050392

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