Cumprimento de sentença 5000199-82.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ALSIMAR SOARES GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ TRIPARI MELO

OAB/RJ 209218·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

16/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

15/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012068-93.2026.4.02.9666/TRF (ALSIMAR SOARES GOMES)

27/03/2026, 13:30

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088288 processada no TRF2 com o no. 50120689320264029666/TRF (ALSIMAR SOARES GOMES)

07/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510088288

05/02/2026, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:09

Todas as movimentações(82)

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

16/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

15/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 22:02

14/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012068-93.2026.4.02.9666/TRF (ALSIMAR SOARES GOMES)

27/03/2026, 13:30

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088288 processada no TRF2 com o no. 50120689320264029666/TRF (ALSIMAR SOARES GOMES)

07/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510088288

05/02/2026, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/01/2026, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/01/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

19/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 21:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510088288

19/12/2025, 21:07

Juntada de Petição

19/12/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Determinada a intimação

19/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/10/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/10/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/09/2025, 17:06

Determinada a intimação

15/09/2025, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 15:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO36

09/09/2025, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 02:03

Conhecido o recurso e provido

06/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

09/07/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000199-82.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ALSIMAR SOARES GOMES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218) SENTENÇA Ante o exposto, -EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 485, V do CPC em relação ao período entre 01/06/1995 a 05/03/1997 e, JULGO IMPROCEDENTE(S) os demais pedidos, na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

26/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 05:34

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/02/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

15/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/02/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:28

Juntada de Petição

04/02/2025, 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2025, 19:42

Determinada a intimação

29/01/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:32

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 15:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO36F)

15/01/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:13

SENTENÇA

•23/05/2025, 05:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 14:28

Anexo

•04/02/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 19:42