Procedimento Comum Cível 5006801-26.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 154.091,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 07:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/01/2026, 01:03

Juntada de Petição

27/01/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

22/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

21/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:52

Determinada a intimação

08/01/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 19:14

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50068012620244025006/TRF2

19/12/2025, 17:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

22/07/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

16/07/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

27/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 07:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/01/2026, 01:03

Juntada de Petição

27/01/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

22/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:24

21/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:52

Determinada a intimação

08/01/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 19:14

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50068012620244025006/TRF2

19/12/2025, 17:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

22/07/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

16/07/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006801-26.2024.4.02.5006/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento. Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:24

Determinada a intimação

26/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/06/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

03/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 05:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006801-26.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ROSIMARY SALTINI ARRUDA ADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do CPC/15. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC/2015. Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa aos autos no sistema. P.I.

02/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

30/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006801-26.2024.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA AUTOR: ROSIMARY SALTINI ARRUDA ADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 22/05/2025 - PETIÇÃO Evento 63 - 24/04/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

23/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/05/2025, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2025, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 19:26

Convertido o Julgamento em Diligência

24/04/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/04/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/04/2025, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:39

Determinada a intimação

01/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/04/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:43

Determinada a intimação

14/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/03/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/03/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:55

Despacho

27/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/02/2025, 17:12

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

12/02/2025, 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/12/2024, 08:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2024, 19:32

Não Concedida a tutela provisória

09/12/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01F)

08/11/2024, 11:02

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/11/2024 10:40. Refer. Evento 10

08/11/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2024, 05:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/11/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2024, 18:17

Juntada de Petição

05/11/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/10/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

31/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/10/2024, 05:44

Juntado(a)

28/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 11

22/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11

14/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

09/10/2024, 08:17

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

08/10/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/10/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/10/2024, 10:24

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 08/11/2024 10:40

04/10/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2024, 17:49

Despacho

04/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01F para ESVITCONCJ)

04/10/2024, 10:59

Despacho

03/10/2024, 20:20

Juntada de Petição

03/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 09:32

SENTENÇA

•30/05/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 20:20