—

Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 266.198,99

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADELINA FERREIRA DE ANDRADE

CPF 683.***.***-20

Autor

ANTONIO JORGE DE CASTRO

CPF 326.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

30/05/2023, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 16:43

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB25 -> SUB1TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

Sentença confirmada - por unanimidade

legal