Apelação Cível 5004025-87.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Gabinete 06
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
RONALDO BARBOSA DA SILVA
CPF
728.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Autor
JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES
OAB/RJ 071545
·
CPF
778.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
LUANA CAMPOS COUTINHO
OAB/RJ 228838
·
CPF
156.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
04/05/2023, 12:31
Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
04/05/2023, 12:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
02/05/2023, 10:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/03/2023, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/03/2023, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/03/2023, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023, 22:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023, 22:26
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/02/2023, 11:40
Juntada de certidão
30/01/2023, 14:36
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
04/05/2023, 12:31
Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
04/05/2023, 12:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
02/05/2023, 10:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
Documentos
ACÓRDÃO
•
02/03/2023, 22:26
EXTRATO DE ATA
•
14/02/2023, 11:40
16/03/2023, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/03/2023, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/03/2023, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023, 22:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023, 22:26
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/02/2023, 11:40
Juntada de certidão
30/01/2023, 14:36
Juntada de certidão
24/01/2023, 13:27
Juntada de certidão
23/01/2023, 15:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
18/01/2023, 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
11/01/2023, 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/01/2023, 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
09/01/2023, 16:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
09/11/2022, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/11/2022, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/10/2022, 11:36
Ato ordinatório praticado
04/10/2022, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/10/2022, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/09/2022, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/08/2022, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022, 15:22
Negado seguimento a Recurso Especial
12/08/2022, 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/08/2022, 15:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/08/2022, 10:37
Juntada de certidão
01/08/2022, 10:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
31/07/2022, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/07/2022, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2022, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/06/2022, 15:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
15/06/2022, 06:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2022, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/05/2022, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/05/2022, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022, 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2022, 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
29/04/2022, 12:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/04/2022, 18:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>
22/03/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 666
21/03/2022, 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/03/2022, 16:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
03/03/2022, 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/03/2022, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2022, 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/02/2022, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/02/2022, 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/12/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/12/2021, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/12/2021, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2021, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2021, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2021, 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
07/12/2021, 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2021, 18:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
30/11/2021, 23:23
Juntada de Petição
01/10/2021, 15:50
Juntada de Petição
01/10/2021, 15:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>
17/09/2021, 04:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
15/09/2021, 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 553
15/09/2021, 14:19
Juntada de Petição
17/05/2021, 13:08
Juntada de Petição
17/05/2021, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/09/2020, 18:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
04/09/2020, 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/09/2020, 14:38
Distribuído por sorteio
02/09/2020, 19:26
ATO ORDINATÓRIO
•
04/10/2022, 11:36
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
12/08/2022, 15:20
ACÓRDÃO
•
29/04/2022, 12:52
EXTRATO DE ATA
•
27/04/2022, 18:28
ACÓRDÃO
•
07/12/2021, 18:38
EXTRATO DE ATA
•
30/11/2021, 23:23