Petição Cível 5131673-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAQUEL DE PONTES CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIBANIA VIEIRA DE MOURA

OAB/RJ 226892·CPF·Representa: Autor

BARBARA LIMA NUNES

OAB/RJ 226864·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO45

30/04/2026, 00:29

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

20/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

19/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:31

Conhecido o recurso e provido

18/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:10

Recebido o recurso de Apelação

07/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO45

30/04/2026, 00:29

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:26

16/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

20/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

19/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:31

Conhecido o recurso e provido

18/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:10

Recebido o recurso de Apelação

07/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

10/06/2025, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5131673-56.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAQUEL DE PONTES CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864) ADVOGADO(A): LIBANIA VIEIRA DE MOURA (OAB RJ226892) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, em 5 (cinco) dias e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Após, sigam os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:19

Determinada a intimação

23/05/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/04/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/03/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:29

Juntada de Petição

25/06/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/06/2024, 22:47

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

28/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2024 19:10:56)

18/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2024, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2024, 12:13

Juntada de Petição

17/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/03/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/03/2024, 17:16

Determinada a intimação

18/03/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 11:47

Juntada de Petição

16/02/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/01/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE16F)

10/01/2024, 17:36

Determinada a intimação

09/01/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 17:19

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:19

SENTENÇA

•17/03/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 06:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:51