Cumprimento de sentença 5000536-91.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.945,58

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

RODRIGO VIDAL DA ROCHA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VIDAL DA ROCHA

OAB/ES 025251·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:14

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

26/06/2025, 12:47

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 99

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/05/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/05/2025, 02:11

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:14

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:51

26/06/2025, 12:47

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 99

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/05/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000536-91.2022.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: RODRIGO VIDAL DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO VIDAL DA ROCHA (OAB ES025251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 10/04/2025 - Conclusos para decisão de admissibilidade

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000536-91.2022.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: RODRIGO VIDAL DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO VIDAL DA ROCHA (OAB ES025251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 23/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

23/05/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

23/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:32

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

29/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/04/2025, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 13:48

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

25/04/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

25/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/04/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

25/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

13/03/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/02/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/12/2022, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

19/12/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/12/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/12/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/12/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

07/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/12/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/12/2022, 09:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 253

23/11/2022, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/10/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 06:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2022, 06:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/10/2022, 17:54

Juntada de Petição

05/10/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

05/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/10/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

02/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

23/09/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 186

22/09/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/07/2022, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

04/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/07/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/06/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/06/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/06/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/06/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/06/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2022, 23:43

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/02/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/01/2022, 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2022, 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2022, 08:23

Determinada a citação

13/01/2022, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

PETIÇÃO

•22/11/2024, 15:51

DECISÃO STJ/STF

•22/11/2024, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/11/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:13

OUTROS

•19/12/2022, 14:28

OUTROS

•19/12/2022, 14:28

OUTROS

•19/12/2022, 14:28

OUTROS

•19/12/2022, 14:28

OUTROS

•19/12/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 17:05

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:56

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

PETIÇÃO

•22/11/2024, 15:51

DECISÃO STJ/STF

•22/11/2024, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/11/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:13

OUTROS

•19/12/2022, 14:28

OUTROS

•19/12/2022, 14:28

OUTROS

•19/12/2022, 14:28

OUTROS

•19/12/2022, 14:28

OUTROS

•19/12/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 17:05

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:44

OUTROS

•24/10/2022, 13:42

OUTROS

•24/10/2022, 13:42

OUTROS

•24/10/2022, 13:42

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 06:25

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 18:03

SENTENÇA

•21/06/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 08:23