Cumprimento de sentença 5040569-60.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.197,64

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

NATHALIA RAYSSA RIBEIRO COSTA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA SANTOS DE SOUZA

OAB/ES 026931·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:25

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

26/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 95

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/05/2025, 15:14

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:25

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:51

26/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 95

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/05/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5040569-60.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: NATHÁLIA RAYSSA RIBEIRO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA SANTOS DE SOUZA (OAB ES026931) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 10/04/2025 - Conclusos para decisão de admissibilidade

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5040569-60.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: NATHÁLIA RAYSSA RIBEIRO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA SANTOS DE SOUZA (OAB ES026931) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 23/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

23/05/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

23/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:32

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

29/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/04/2025, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 13:57

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

20/04/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

23/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

10/03/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/02/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

07/12/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2022, 22:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 22:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

07/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/10/2022, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/10/2022, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/10/2022, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 411

28/10/2022, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/10/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/09/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 18:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/08/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

24/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/08/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/08/2022, 08:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

12/08/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2022, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2022, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 685

10/08/2022, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2022, 16:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2022, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

05/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/07/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/06/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/06/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/06/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/06/2022, 08:31

Julgado procedente o pedido

01/06/2022, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2022, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2022, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2022, 06:42

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/02/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/12/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/12/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:36

Juntada de Petição

29/11/2021, 08:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2021, 23:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2021, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 23:34

Determinada a citação

25/11/2021, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

PETIÇÃO

•22/11/2024, 15:51

DECISÃO STJ/STF

•22/11/2024, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/11/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:24

OUTROS

•07/12/2022, 16:09

OUTROS

•07/12/2022, 16:09

OUTROS

•07/12/2022, 16:09

OUTROS

•07/12/2022, 16:09

OUTROS

•07/12/2022, 16:09

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 22:51

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:46

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

PETIÇÃO

•22/11/2024, 15:51

DECISÃO STJ/STF

•22/11/2024, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/11/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:24

OUTROS

•07/12/2022, 16:09

OUTROS

•07/12/2022, 16:09

OUTROS

•07/12/2022, 16:09

OUTROS

•07/12/2022, 16:09

OUTROS

•07/12/2022, 16:09

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 22:51

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 18:16

OUTROS

•01/09/2022, 21:33

OUTROS

•01/09/2022, 21:33

OUTROS

•01/09/2022, 21:33

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 18:27

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 19:15

SENTENÇA

•01/06/2022, 06:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 23:34