Cumprimento de sentença 5018824-24.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.253,35

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

FABIANA CARLA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO MARTELETE BERNARDONE

OAB/ES 030879·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:23

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

26/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/05/2025, 02:09

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:23

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

26/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5018824-24.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: FABIANA CARLA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO MARTELETE BERNARDONE (OAB ES030879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 10/04/2025 - Conclusos para decisão de admissibilidade

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5018824-24.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: FABIANA CARLA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO MARTELETE BERNARDONE (OAB ES030879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 23/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/05/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

23/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:32

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

29/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/04/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/06/2023, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

13/06/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 22:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/05/2023, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 12:49

Juntada de Petição

29/05/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/09/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

21/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

04/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/08/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/08/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/07/2022, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

23/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/06/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 22:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 22:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

15/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/06/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 265

01/06/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/05/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/05/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/03/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 18:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/03/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/03/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/03/2022, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

07/03/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 503

04/03/2022, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 17:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2022, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

09/02/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/02/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/02/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18

08/02/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/02/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/02/2022, 15:50

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

14/08/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/08/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/08/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/08/2021, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:11

Determinada a citação

18/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 17:50

OUTROS

•23/06/2022, 14:58

OUTROS

•23/06/2022, 14:58

OUTROS

•23/06/2022, 14:58

OUTROS

•23/06/2022, 14:58

OUTROS

•23/06/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 22:55

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 15:35

OUTROS

•28/03/2022, 10:13

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 17:50

OUTROS

•23/06/2022, 14:58

OUTROS

•23/06/2022, 14:58

OUTROS

•23/06/2022, 14:58

OUTROS

•23/06/2022, 14:58

OUTROS

•23/06/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 22:55

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 15:35

OUTROS

•28/03/2022, 10:13

OUTROS

•28/03/2022, 10:13

OUTROS

•28/03/2022, 10:13

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 18:36

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 19:14

OUTROS

•06/02/2022, 15:50

OUTROS

•06/02/2022, 15:50

OUTROS

•06/02/2022, 15:50

SENTENÇA

•31/01/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:11

COMPROVANTES

•07/06/2021, 10:18