Cumprimento de sentença 5033407-14.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.932,11

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHAN CORREIA DE AZEVEDO

OAB/ES 034002·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:24

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

26/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 98

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 96

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/05/2025, 15:14

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:24

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:51

26/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 98

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 96

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/05/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5033407-14.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHAN CORREIA DE AZEVEDO (OAB ES034002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 10/04/2025 - Conclusos para decisão de admissibilidade

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5033407-14.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHAN CORREIA DE AZEVEDO (OAB ES034002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 23/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

23/05/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

23/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:32

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

29/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/04/2025, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 13:46

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

20/04/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

20/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/04/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:24

Determinada a intimação

13/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/03/2023, 14:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

10/03/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/12/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/11/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2022, 21:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 21:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

07/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/10/2022, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/10/2022, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/10/2022, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 597

28/10/2022, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/09/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/09/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/09/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022, 06:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022, 06:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/09/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/09/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/09/2022, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/09/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/09/2022, 20:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00:00</b>

05/09/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2022, 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2022, 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2022, 22:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 22:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 427

02/09/2022, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2022, 18:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/06/2022, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

15/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2022, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23

13/06/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/05/2022, 16:45

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

25/05/2022, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022, 23:56

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/12/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/12/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/12/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/11/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/11/2021, 17:53

Juntada de Petição

23/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:20

Juntada de Petição

18/11/2021, 20:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2021, 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2021, 10:15

Determinada a citação

07/10/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

PETIÇÃO

•22/11/2024, 15:51

DECISÃO STJ/STF

•22/11/2024, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/11/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:24

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 21:33

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:47

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

PETIÇÃO

•22/11/2024, 15:51

DECISÃO STJ/STF

•22/11/2024, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/11/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:24

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 21:33

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 18:16

OUTROS

•28/09/2022, 21:33

OUTROS

•28/09/2022, 21:33

OUTROS

•28/09/2022, 21:33

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 06:28

EXTRATO DE ATA

•23/09/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 22:44

SENTENÇA

•25/05/2022, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 10:15