Cumprimento de sentença 5023839-71.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.968,56

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

FABRICIO ORTOLAN

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO MARTELETE BERNARDONE

OAB/ES 030879·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:25

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

26/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 02:09

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:25

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

26/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5023839-71.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: FABRICIO ORTOLAN (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO MARTELETE BERNARDONE (OAB ES030879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 10/04/2025 - Conclusos para decisão de admissibilidade

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5023839-71.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: FABRICIO ORTOLAN (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO MARTELETE BERNARDONE (OAB ES030879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 23/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

23/05/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

29/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/04/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

23/06/2023, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

13/06/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 22:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/05/2023, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 12:27

Juntada de Petição

29/05/2023, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/09/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

15/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

21/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

04/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53

04/08/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 18:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

15/07/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/07/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

23/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

23/06/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2022, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 429

22/06/2022, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 16:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

13/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/04/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

01/04/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2022, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 587

31/03/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2022, 18:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

24/02/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/02/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14

23/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/02/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2022, 09:22

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 21:41

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 12:11

Juntada de Petição

01/09/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2021, 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2021, 13:21

Determinada a citação

08/07/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 17:50

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 19:03

OUTROS

•03/05/2022, 13:48

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 17:50

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 19:03

OUTROS

•03/05/2022, 13:48

OUTROS

•03/05/2022, 13:48

OUTROS

•03/05/2022, 13:48

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 18:50

OUTROS

•22/02/2022, 09:23

OUTROS

•22/02/2022, 09:23

OUTROS

•22/02/2022, 09:23

SENTENÇA

•18/02/2022, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 13:21

COMPROVANTES

•02/07/2021, 19:42