Cumprimento de sentença 5023638-79.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.606,72

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MAIARA FRAGA ROCON

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO MARTELETE BERNARDONE

OAB/ES 030879·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:23

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

26/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 02:09

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:23

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:51

26/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5023638-79.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: MAIARA FRAGA ROCON (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO MARTELETE BERNARDONE (OAB ES030879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 10/04/2025 - Conclusos para decisão de admissibilidade

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5023638-79.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: MAIARA FRAGA ROCON (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO MARTELETE BERNARDONE (OAB ES030879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 23/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/05/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

23/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:32

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

29/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/04/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/06/2023, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

13/06/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 22:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/05/2023, 11:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 11:51

Juntada de Petição

29/05/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/09/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

21/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2022, 14:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

04/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55

04/08/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 18:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

15/07/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/07/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

23/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

23/06/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2022, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 428

22/06/2022, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 16:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/05/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 16:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/04/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

01/04/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2022, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 586

31/03/2022, 18:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/01/2022, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

07/01/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/12/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

22/12/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/12/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2021, 18:19

Julgado procedente o pedido

07/12/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/07/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/07/2021, 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/07/2021, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2021, 21:01

Determinada a citação

09/07/2021, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 17:50

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 19:03

OUTROS

•03/05/2022, 13:48

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 17:50

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

OUTROS

•15/07/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 19:03

OUTROS

•03/05/2022, 13:48

OUTROS

•03/05/2022, 13:48

OUTROS

•03/05/2022, 13:48

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 18:50

OUTROS

•16/12/2021, 18:20

OUTROS

•16/12/2021, 18:20

OUTROS

•16/12/2021, 18:20

SENTENÇA

•07/12/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 21:01

COMPROVANTES

•01/07/2021, 18:50