Cumprimento de sentença 5038347-22.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ALEXIA FELIPE DA SILVA COTA GONCALVES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SAAD PASSAMANI

OAB/ES 017807·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:48

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

26/06/2025, 13:00

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 02:09

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:48

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

26/06/2025, 13:00

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5038347-22.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: ALEXIA FELIPE DA SILVA COTA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA SAAD PASSAMANI (OAB ES017807) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 10/04/2025 - Conclusos para decisão de admissibilidade

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5038347-22.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: ALEXIA FELIPE DA SILVA COTA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA SAAD PASSAMANI (OAB ES017807) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 23/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

23/05/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

23/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:32

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

29/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/04/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

11/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

01/12/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/11/2023, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 13:41

Juntada de Petição

17/11/2023, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

20/04/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/03/2023, 12:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

10/03/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 11:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

02/02/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 06:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 06:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/11/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 496

03/11/2022, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 16:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/09/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 07:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 07:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

25/08/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/08/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

05/08/2022, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

05/08/2022, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 426

04/08/2022, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2022, 16:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/07/2022, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

01/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/06/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/06/2022, 18:44

Julgado procedente o pedido

30/05/2022, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 23:51

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 19:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

27/01/2022, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/01/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/11/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/11/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 09:58

Juntada de Petição

31/10/2021, 17:50

Juntada de Petição

28/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2021, 22:01

Determinada a citação

27/10/2021, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:24

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 06:13

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:25

OUTROS

•31/08/2022, 11:38

OUTROS

•31/08/2022, 11:38

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:24

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 06:13

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:25

OUTROS

•31/08/2022, 11:38

OUTROS

•31/08/2022, 11:38

OUTROS

•31/08/2022, 11:38

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:46

SENTENÇA

•30/05/2022, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 22:01