Cumprimento de sentença 5040076-83.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.815,36

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DUAILIBE JUNIOR

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ANTUNES RIBEIRO

OAB/ES 024675·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:48

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

26/06/2025, 13:00

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 02:09

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:48

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

26/06/2025, 13:00

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5040076-83.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: JOSE RAIMUNDO DUAILIBE JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON ANTUNES RIBEIRO (OAB ES024675) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 10/04/2025 - Conclusos para decisão de admissibilidade

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5040076-83.2021.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: JOSE RAIMUNDO DUAILIBE JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON ANTUNES RIBEIRO (OAB ES024675) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 23/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

23/05/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

23/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

29/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/04/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

10/03/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

12/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/01/2023, 15:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

31/01/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/01/2023, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/11/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 07:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 07:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/11/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

17/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 776

03/11/2022, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 16:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/10/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/09/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 13:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/09/2022, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/09/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32:00</b>

30/08/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32</b><br>Sequencial: 353

29/08/2022, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2022, 17:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/07/2022, 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

18/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17

15/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/06/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/06/2022, 09:42

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2022, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2022, 23:52

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/02/2022, 21:27

Juntada de certidão

27/01/2022, 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2021, 23:32

Determinada a citação

25/11/2021, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 12:09

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 07:25

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:30

OUTROS

•23/09/2022, 13:45

OUTROS

•23/09/2022, 13:45

OUTROS

•23/09/2022, 13:45

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 12:09

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

OUTROS

•25/11/2022, 18:49

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 07:25

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:30

OUTROS

•23/09/2022, 13:45

OUTROS

•23/09/2022, 13:45

OUTROS

•23/09/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:06

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:28

SENTENÇA

•21/06/2022, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 23:32