Cumprimento de sentença 0045943-23.1990.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/1990

Valor da Causa

R$ 147.111.690,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

IGNA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Autor

SERGIO BERMUDES

OAB/RJ 017587·CPF·Representa: Réu

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO

OAB/RJ 104227·CPF·Representa: Réu

SAMIR FARHAT

OAB/SP 302943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

12/02/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

06/02/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 342

29/01/2026, 02:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007354220264020000/TRF2

28/01/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

28/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 342

28/01/2026, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/01/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:15

Determinada a intimação

27/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 329 Número: 50007354220264020000/TRF2

25/01/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

20/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 335

27/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 335

26/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(351)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

12/02/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

06/02/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 342

29/01/2026, 02:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007354220264020000/TRF2

28/01/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 10:25

28/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 342

28/01/2026, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/01/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:15

Determinada a intimação

27/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 329 Número: 50007354220264020000/TRF2

25/01/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

20/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 335

27/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 335

26/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ104227

25/11/2025, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 328

25/11/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 328

24/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

19/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 328

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:25

Determinada a intimação

18/11/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

11/11/2025, 03:12

Juntada de Petição

10/11/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 321

03/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 321

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:48

Determinada a intimação

29/10/2025, 10:48

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/10/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

24/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

04/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

17/09/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 310

12/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

11/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 310

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:37

Decisão interlocutória

10/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

22/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

08/08/2025, 15:37

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

23/07/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 17:28

Determinada a intimação

22/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

11/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

06/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

03/06/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 290

27/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 290

26/05/2025, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0045943-23.1990.4.02.5101/RJ RÉU: BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. ADVOGADO(A): VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB RJ104227) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de penhora on line na modalidade “teimosinha”, indefiro o requerimento, tendo em vista resultado da consulta realizada na data de 06/05/2025 (284.1), sem que haja nos autos indícios de que a situação econômica da parte executada tenha sofrido alguma alteração significativa a autorizar nova pesquisa. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que indique os meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:37

Determinada a intimação

23/05/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:07

Juntada de Petição

10/05/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

08/05/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 12:24

Decisão interlocutória

02/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

11/02/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

08/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

24/01/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:36

Determinada a intimação

23/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 14:02

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:51

Decisão interlocutória

12/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

09/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

12/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

13/08/2024, 03:10

Juntada de Petição

01/08/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

29/07/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

26/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:08

Determinada a intimação

24/06/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2024, 13:12

Determinada a intimação

18/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 15:45

Despacho

23/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/02/2024, 13:39

Juntada de Petição

16/02/2024, 13:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/09/2021, 22:43

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/04/2018, 12:13

Remessa Interna para Arquivar - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/04/2018, 12:12

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/04/2018, 12:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/04/2018, 12:06

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

12/12/2017, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

12/12/2017, 17:56

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

06/12/2017, 15:09

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

06/12/2017, 15:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

06/12/2017, 15:05

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

04/12/2017, 11:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

04/12/2017, 11:06

Remessa Interna - (JRJCET-CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA)

28/11/2017, 12:33

Arquivamento - (JRJCET-CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA)

28/11/2017, 07:55

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

20/09/2017, 12:45

Certidão - (JRJZLF-MARIA CLARA NAVARRO FONSECA)

01/09/2017, 15:18

Remessa Interna para Arquivar - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

28/07/2017, 18:59

Baixa de Baixa - Findo - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

28/07/2017, 18:58

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

28/07/2017, 18:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

28/07/2017, 18:55

Localização Interna - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

07/07/2017, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

07/07/2017, 13:47

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

07/07/2017, 13:46

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

19/06/2017, 15:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

19/06/2017, 15:31

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

05/05/2017, 16:58

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

03/05/2017, 16:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

03/05/2017, 16:09

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

02/05/2017, 15:06

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

02/05/2017, 14:49

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

25/04/2017, 18:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

20/04/2017, 16:15

Localização Interna - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

05/04/2017, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

05/04/2017, 15:46

Localização Interna - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

24/03/2017, 19:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

24/03/2017, 18:53

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

21/02/2017, 14:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

21/02/2017, 14:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

21/02/2017, 14:21

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

14/02/2017, 19:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

09/02/2017, 14:31

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

13/12/2016, 11:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

13/12/2016, 11:07

Juntada - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

07/12/2016, 17:29

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

23/11/2016, 17:26

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

21/11/2016, 14:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

21/11/2016, 14:57

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

16/11/2016, 17:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

14/11/2016, 17:05

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

11/11/2016, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

11/11/2016, 15:36

Juntada - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

04/11/2016, 16:26

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

27/10/2016, 17:59

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/10/2016, 19:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/10/2016, 19:08

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

21/10/2016, 17:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

21/10/2016, 17:04

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

13/10/2016, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

13/10/2016, 16:22

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

13/10/2016, 16:20

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

26/09/2016, 15:11

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

22/09/2016, 15:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

22/09/2016, 14:46

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

21/09/2016, 13:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

20/09/2016, 12:03

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

19/09/2016, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

19/09/2016, 13:53

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

19/09/2016, 13:52

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

24/08/2016, 19:25

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

03/08/2016, 14:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

03/08/2016, 14:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

02/08/2016, 14:26

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

26/07/2016, 15:37

Juntada - (JRJGYX-GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA)

14/07/2016, 14:15

Localização Interna - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/07/2016, 10:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/07/2016, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/07/2016, 10:47

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

05/07/2016, 12:38

Localização Interna - (JRJPYG-PRISCILA PIRES GONÇALVES)

21/06/2016, 18:30

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

17/06/2016, 18:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

17/06/2016, 18:31

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

16/06/2016, 16:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

16/06/2016, 14:33

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

03/06/2016, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

03/06/2016, 11:43

Juntada - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

30/05/2016, 15:32

Localização Interna - (JRJPYG-PRISCILA PIRES GONÇALVES)

09/05/2016, 17:36

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

05/05/2016, 17:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

05/05/2016, 17:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

03/05/2016, 15:16

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

02/05/2016, 13:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

02/05/2016, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

02/05/2016, 13:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

26/04/2016, 16:30

Localização Interna - (JRJPYG-PRISCILA PIRES GONÇALVES)

18/04/2016, 16:34

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

14/04/2016, 14:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

14/04/2016, 14:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

12/04/2016, 14:48

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

29/03/2016, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

29/03/2016, 11:56

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

29/03/2016, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

29/03/2016, 11:54

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

21/03/2016, 15:38

Localização Interna - (JRJGYX-GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA)

14/03/2016, 16:52

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

10/03/2016, 16:50

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

10/03/2016, 16:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

10/03/2016, 16:48

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

10/03/2016, 16:47

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

07/03/2016, 11:20

Remessa Interna para Modificações - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

22/02/2016, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

22/02/2016, 15:58

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

12/02/2016, 17:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

11/02/2016, 17:32

Reativação de Suspensão - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

11/02/2016, 17:31

Localização Interna - (JRJPYG-PRISCILA PIRES GONÇALVES)

03/02/2016, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPYG-PRISCILA PIRES GONÇALVES)

03/02/2016, 16:54

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

14/05/2015, 17:51

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

14/05/2015, 17:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

14/05/2015, 17:47

Conclusão para Decisão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

08/05/2015, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

08/05/2015, 11:56

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

05/05/2015, 18:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

22/03/2011, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

22/03/2011, 12:29

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

15/02/2011, 19:00

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Contrarrazões - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

15/02/2011, 18:29

Localização Interna - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

08/02/2011, 13:31

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

28/01/2011, 16:35

Localização Interna - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

14/01/2011, 15:11

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

15/12/2010, 12:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

15/12/2010, 12:05

Conclusão para Despacho - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

07/12/2010, 12:22

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

02/12/2010, 18:25

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

13/10/2010, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

04/10/2010, 15:59

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

15/09/2010, 20:46

Intimação de Sentença - Pessoal - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

15/09/2010, 20:43

Certidão - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

15/09/2010, 12:11

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

01/09/2010, 11:16

Conclusão para Sentença - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

01/09/2010, 11:15

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

01/09/2010, 11:00

Localização Interna - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

18/08/2010, 12:46

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

28/07/2010, 18:51

Localização Interna - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

22/07/2010, 13:26

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/06/2010, 17:17

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/06/2010, 17:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/06/2010, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/06/2010, 17:12

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

08/06/2010, 12:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

08/06/2010, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

07/06/2010, 12:22

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

03/05/2010, 19:03

Intimação de Sentença - Pessoal - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

03/05/2010, 18:59

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

03/05/2010, 14:52

Reativação de Suspensão - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

03/05/2010, 14:51

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

29/07/2008, 12:43

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

29/07/2008, 12:42

Localização Interna - (JRJHOM-RHAVINY DE OLIVEIRA MARIANO)

04/07/2008, 11:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

16/05/2008, 16:41

Localização Interna - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

25/04/2008, 12:20

Conclusão para Despacho - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

16/04/2008, 13:49

Reativação de Suspensão - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

16/04/2008, 13:48

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

10/01/2008, 17:27

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

18/06/2007, 14:44

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

23/10/2006, 16:44

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

04/10/2006, 13:27

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

15/03/2006, 18:00

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

03/03/2006, 16:41

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

07/12/2005, 18:36

Localização Interna - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

01/12/2005, 11:47

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

24/11/2005, 15:00

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

10/06/2005, 17:46

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

31/05/2005, 12:59

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

20/04/2005, 19:48

Localização Interna - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

14/04/2005, 15:32

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

05/04/2005, 16:23

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

04/03/2005, 11:26

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

04/03/2005, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

04/03/2005, 11:24

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

25/11/2004, 19:37

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

25/11/2004, 19:36

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

11/10/2004, 10:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

11/10/2004, 10:44

Juntada - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

29/09/2004, 12:48

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

17/08/2004, 14:49

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

05/08/2004, 14:17

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

16/07/2004, 03:00

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

14/07/2004, 21:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

27/06/2004, 21:44

Conclusão para Despacho - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

31/05/2004, 21:43

Devolução de Remessa - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

06/04/2004, 21:42

Juntada - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

06/04/2004, 11:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

26/03/2004, 21:41

Remessa Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

26/03/2004, 21:40

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

24/03/2004, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

21/03/2004, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

23/07/2003, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

26/06/2003, 21:36

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

12/06/2003, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

14/05/2003, 21:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/05/2003, 21:33

Juntada - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

02/05/2003, 18:28

Juntada - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

02/05/2003, 18:27

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/05/2003, 00:00

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

29/04/2003, 21:33

Remessa Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

29/04/2003, 21:32

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

02/04/2003, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

29/03/2003, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

26/08/2002, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

26/08/2002, 21:28

Juntada - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

25/07/2002, 15:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCZC-CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN)

12/07/2002, 21:27

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/07/2002, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZC-LUIZ CARLOS COSTA BORBA)

30/05/2002, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

29/05/2002, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

07/02/2002, 21:24

Juntada - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

07/02/2002, 11:17

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMZN-MARISTELA ZANDOMENICO)

25/01/2002, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZN-MARISTELA ZANDOMENICO)

25/01/2002, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

24/01/2002, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

19/10/2001, 21:20

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMZN-MARISTELA ZANDOMENICO)

26/06/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZN-MARISTELA ZANDOMENICO)

26/06/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

13/06/2001, 21:17

Juntada - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

10/05/2001, 17:33

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

16/03/2001, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

16/03/2001, 21:15

Juntada - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

16/03/2001, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

08/01/2001, 21:14

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMZN-MARISTELA ZANDOMENICO)

07/08/2000, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

10/12/1999, 21:12

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

10/09/1999, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

10/09/1999, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

01/09/1999, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

01/09/1999, 21:08

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/03/1999, 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

16/12/1998, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

09/12/1998, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

03/12/1998, 21:05

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

22/10/1997, 21:04

Remessa Interna para Modificações - (JRJMLQ-MAURICIO LOURENCO QUARESMA)

10/10/1997, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLQ-MAURICIO LOURENCO QUARESMA)

10/10/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMLQ-MAURICIO LOURENCO QUARESMA)

07/10/1997, 21:01

Distribuição por Dependência - (JRJDPF-DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO)

24/10/1990, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

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