Cumprimento de sentença 5048654-26.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5048654-26.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

20/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

04/02/2026, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041482-57.2025.4.02.9445/TRF (WANIA AZEVEDO KEUSEN)

31/01/2026, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2025, 12:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082144 processada no TRF2 com o no. 50208629820254029388/TRF (FRANCILENE COSTA BEZERRA)

18/12/2025, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082144 processada no TRF2 com o no. 50208629820254029388/TRF (WANIA AZEVEDO KEUSEN)

18/12/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082144 processada no TRF2 com o no. 50414825720254029445/TRF (WANIA AZEVEDO KEUSEN)

18/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082144

17/12/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048654-26.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCILENE COSTA BEZERRA ADVOGADO(A): WANIA AZEVEDO KEUSEN (OAB RJ197939) SENTENÇA Ante o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de implantação de benefícios por incapacidade permanente ou temporária; mas JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o INSS promova a implantação em favor da autora do benefício de auxílio acidente desde a cessação do benefício por incapacidade temporária NB 6012347247, bem como condenar o réu a pagar os atrasados daí advindos a partir de 02/11/2017. Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança. Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Sem custas ou reembolso. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora. Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º, excluídas, no entanto, as parcelas vincendas, na forma da súmula 111 do STJ. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041482-57.2025.4.02.9445/TRF (WANIA AZEVEDO KEUSEN)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082144 processada no TRF2 com o no. 50208629820254029388/TRF (FRANCILENE COSTA BEZERRA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082144 processada no TRF2 com o no. 50208629820254029388/TRF (WANIA AZEVEDO KEUSEN)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082144 processada no TRF2 com o no. 50414825720254029445/TRF (WANIA AZEVEDO KEUSEN)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082144

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

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