Cumprimento de sentença 5007644-56.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.005,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

GENILSON TEIXEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/05/2026, 05:12

Determinada a intimação

11/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE

11/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:38

Juntado(a)

07/05/2026, 14:34

Juntada de Petição

30/04/2026, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

09/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

08/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/03/2026, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

27/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/03/2026, 18:42

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/03/2026, 17:25

Todas as movimentações(190)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/05/2026, 05:12

Determinada a intimação

11/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE

11/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:42

07/05/2026, 14:38

Juntado(a)

07/05/2026, 14:34

Juntada de Petição

30/04/2026, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

09/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

08/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/03/2026, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

27/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/03/2026, 18:42

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/03/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

24/03/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

07/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/02/2026, 14:07

Determinada a intimação

27/02/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/02/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 12:37

Juntada de Petição

20/02/2026, 13:35

Juntada de Petição

20/02/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

10/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

30/01/2026, 12:50

Determinada a intimação

30/01/2026, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/01/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/01/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/01/2026, 16:13

Determinada a intimação

15/12/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/12/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/12/2025, 15:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJVRE04

11/12/2025, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2025

11/12/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

11/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/11/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/11/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

06/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

05/11/2025, 02:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2025, 17:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/11/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/10/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/10/2025, 02:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2025<br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 11/11/2025 23:59</b>

24/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

24/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

23/10/2025, 17:50

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2025

23/10/2025, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 11/11/2025 23:59</b><br>Sequencial: 111

23/10/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 17:47

Recebido o recurso de Apelação

22/09/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/05/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 116

27/05/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 116

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5007644-56.2022.4.02.5104/RJ RECORRENTE: GENILSON TEIXEIRA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Os advogados da parte autora requerem a imposição de segredo de justiça, alegando o recebimento de ligações de supostos criminosos com intenção de aplicar golpes. Afirmam ter adotado algumas providências, a exemplo da lavratura de boletim de ocorrência, mas não juntaram aos autos documento que comprove ou ao menos indique a verossimilhança da alegação. A publicidade é regra no processo judicial, conforme arts. 5º, LX, e 93, IX, da Constituição Federal, bem como art. 189 do CPC. A restrição à publicidade exige demonstração concreta de que o acesso público aos autos pode comprometer direito à intimidade ou segurança da parte. No âmbito da Justiça Federal, o Conselho da Justiça Federal, no Acórdão nº 0665078 (Processo SEI n. 0003815-17.2024.4.90.8000), reiterou que o segredo de justiça deve ser excepcional e fundado em elementos objetivos. Segundo o CJF, mesmo em processos sensíveis, como os que envolvem a Convenção da Haia sobre subtração internacional de crianças, admite-se a publicidade mitigada das decisões, ressaltando-se a necessidade de fundamentação concreta quando houver restrição ao princípio da publicidade. No caso, a alegação é vaga, genérica e desacompanhada de qualquer indício documental. Não se identifica risco real ou concreto que justifique a mitigação da regra da publicidade, tampouco se evidencia violação à intimidade ou à segurança da parte. A simples referência à existência de tentativas de golpe, sem comprovação mínima, não é suficiente para afastar a regra constitucional da transparência dos atos processuais. Ante o exposto, indefiro o pedido.

26/05/2025, 00:00

Indeferido o pedido

23/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 20:41

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:17

Juntada de Petição

21/03/2025, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

25/02/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/02/2025, 01:07

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/02/2025, 22:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/02/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/01/2025, 15:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/01/2025, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/01/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/01/2025, 22:30

Juntada de Petição

13/01/2025, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2025, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2025, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/11/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

10/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/11/2024, 06:16

Julgado procedente em parte o pedido

31/10/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/10/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/05/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/05/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:36

Juntada de Petição

06/05/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/01/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/12/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/11/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

10/11/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2023, 16:06

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 10:56

Despacho

30/08/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/08/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/07/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2023, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2023, 17:15

Determinada a citação

27/04/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/04/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/03/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/03/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36

15/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:46

Juntada de Petição

10/03/2023, 14:44

Determinada a intimação

07/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

02/03/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/02/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

24/01/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/01/2023, 20:26

Conclusos para julgamento

20/12/2022, 20:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/11/2022, 15:08

Juntada de Petição

23/11/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/11/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/10/2022, 14:11

Juntada de Petição

20/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/10/2022, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 11:39

Determinada a intimação

28/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENILSON TEIXEIRA DE ALMEIDA <br/> Data: 03/11/2022 às 11:55. <br/> Local: Sede da Justiça Federal - Volta Redonda - Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

28/09/2022, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 10:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•04/11/2025, 17:55

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2025, 22:52

SENTENÇA

•09/01/2025, 15:52

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•04/11/2025, 17:55

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2025, 22:52

SENTENÇA

•09/01/2025, 15:52

SENTENÇA

•31/10/2024, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:39