Procedimento Comum Cível 5043217-42.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 64.749,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RAYMUNDA DUARTE CARNEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

13/05/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 22:16

Despacho

12/05/2026, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/05/2026, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

08/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/04/2026, 13:07

Alterado o assunto processual

07/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:09

Determinada a intimação

06/04/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 13:28

Todas as movimentações(99)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

13/05/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 22:16

Despacho

12/05/2026, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 11:09

06/05/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/05/2026, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

08/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/04/2026, 13:07

Alterado o assunto processual

07/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:09

Determinada a intimação

06/04/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/03/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/03/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:37

Convertido o Julgamento em Diligência

06/02/2026, 09:37

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/07/2025, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043217-42.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RAYMUNDA DUARTE CARNEIRO ADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação de óbito da parte autora e a manifestação de desinteresse no prosseguimento da demanda, conforme petição do patrono (evento 55, PET1), determino o encaminhamento dos autos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/05/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/05/2025, 15:17

Determinada a intimação

23/05/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/03/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/12/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/12/2024, 10:43

Despacho

12/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/12/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/10/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/08/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/07/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/04/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/03/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/03/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/02/2024, 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2023, 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

17/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/11/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/11/2023, 18:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU - EXCLUÍDA

13/11/2023, 11:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

13/11/2023, 11:26

Concedida a tutela provisória

10/11/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 17:27

Juntada de Petição

06/11/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 21:25