Apelação / Remessa Necessária 5006485-91.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 207.340,52

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DBVIX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Autor

FELIPE OHNESORGE DA ROCHA

OAB/ES 036822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10

15/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/05/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/05/2026, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10

14/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

18/03/2026, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2026, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2026, 12:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

16/03/2026, 12:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/03/2026, 18:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 02:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 12:18