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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 37.049,69

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA HELENA DE FREITAS

CPF 026.***.***-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

30/05/2023, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 15:44

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB25 -> SUB1TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

legal