Execução Fiscal 5000806-72.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 24.704,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PAULO CESAR SANTOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:31

Transitado em Julgado

06/03/2024, 16:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

06/03/2024, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2023, 16:43

Juntada de Petição

07/12/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/12/2023, 03:03

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:31

Transitado em Julgado

06/03/2024, 16:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

06/03/2024, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:49

23/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2023, 16:43

Juntada de Petição

07/12/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2023, 12:25

Juntado(a)

08/11/2023, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 13:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/08/2023, 03:00

Intimação por Edital

06/07/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

05/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

05/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PAULO CESAR SANTOS SOARES EDITAL Nº 510010790736 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50008067220234025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de PAULO CESAR SANTOS SOARES, CPF: 99585227720 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 24.704,00 (vinte e quatro mil e setecentos e quatro reais) CDA(s) 40060267202201, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PAULO CESAR SANTOS SOARES, CPF: 99585227720 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000806-72.2023.4.02.5101/RJ

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 10:40

Expedição de Edital - intimação

03/07/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:40

Juntado(a)

29/06/2023, 12:39

Juntado(a)

19/06/2023, 18:49

Decisão interlocutória

19/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/05/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/05/2023, 17:23

Determinada a intimação

22/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:13

Intimação por Edital

27/03/2023, 06:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

24/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PAULO CESAR SANTOS SOARES EDITAL Nº 510009882072 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50008067220234025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de PAULO CESAR SANTOS SOARES, CPF: 99585227720 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 24.704,00 (vinte e quatro mil e setecentos e quatro reais) CDA(s) 40060267202201, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE PAULO CESAR SANTOS SOARES, CPF: 99585227720. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000806-72.2023.4.02.5101/RJ

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 13:12

Expedição de Edital - citação

20/03/2023, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

17/03/2023, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

27/02/2023, 14:00

Expedição de mandado - RJSPESECMA

12/02/2023, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 20:41

Determinada a citação

03/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 17:28