Procedimento Comum Cível 5000504-30.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 144.116,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Teresópolis

Partes do Processo

CELIA RENTO ASTINE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL MARTINS ESTEVES

OAB/RJ 155466·CPF·Representa: Autor

AILTON DE OLIVEIRA

OAB/RJ 068087·CPF·Representa: Autor

GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA

OAB/RJ 139651·CPF·Representa: Autor

NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS

OAB/RJ 239676·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:23

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/09/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/09/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026494-31.2025.4.02.9445/TRF (GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA)

31/08/2025, 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026493-46.2025.4.02.9445/TRF (CELIA RENTO ASTINE)

31/08/2025, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2025, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043716 processada no TRF2 com o no. 50264934620254029445/TRF (CELIA RENTO ASTINE)

30/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043716 processada no TRF2 com o no. 50264943120254029445/TRF (GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA)

30/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043716

28/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:23

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/09/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 10:25

02/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/09/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026494-31.2025.4.02.9445/TRF (GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA)

31/08/2025, 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026493-46.2025.4.02.9445/TRF (CELIA RENTO ASTINE)

31/08/2025, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2025, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043716 processada no TRF2 com o no. 50264934620254029445/TRF (CELIA RENTO ASTINE)

30/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043716 processada no TRF2 com o no. 50264943120254029445/TRF (GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA)

30/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043716

28/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/07/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2025, 09:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510043716

08/07/2025, 09:46

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

26/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/06/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2025, 20:10

Juntada de Petição

12/06/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000504-30.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CELIA RENTO ASTINE ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da proposta (. Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se o RPV/Precatório. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 14:02

Homologada a Transação

29/05/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000504-30.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CELIA RENTO ASTINE ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora quanto a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 16.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/05/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/03/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/03/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/03/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/03/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/03/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/03/2025, 14:20

Não Concedida a tutela provisória

18/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 13:25

SENTENÇA

•29/05/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 09:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2025, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:32