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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 102.706,72

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EUNICE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB25 -> SUB1TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

Todas as movimentações(58)