Procedimento Comum Cível 5000321-62.2025.4.02.5114 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000321-62.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

30/07/2025, 10:37

Baixa Definitiva

17/07/2025, 10:49

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:49

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

27/05/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000321-62.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: FLAVIO SACILOTTI LEMOS ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SENTENÇA Posto isso, conforme fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Isenção de custas, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, a incidir sobre o valor atribuído à causa, ressaltando a condição suspensiva de exigibilidade a que alude o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, ante o deferimento de gratuidade de justiça. Interposto recurso de apelação, intime-se a outra parte para contrarrazoar e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitado em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda a Secretaria às intimações e aos expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:08

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:17

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Advogados / Representantes(7)