Apelação Cível 0182800-31.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Reintegração
Regime
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Gabinete 15
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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
JOAO HENRIQUE DA SILVA
CPF
383.***.***-39
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
26/01/2022, 10:18
Transitado em Julgado - Data: 26/01/2022
26/01/2022, 10:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
25/01/2022, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/01/2022, 16:06
Juntada de Petição
27/12/2021, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
23/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/12/2021, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/12/2021, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021, 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2021, 14:51
Recurso Especial não admitido
13/12/2021, 14:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/11/2021, 18:08
Juntada de certidão
29/11/2021, 18:04
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
26/01/2022, 10:18
Transitado em Julgado - Data: 26/01/2022
26/01/2022, 10:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
25/01/2022, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/01/2022, 16:06
Juntada de Petição
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
13/12/2021, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
•
25/10/2021, 18:03
27/12/2021, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
23/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/12/2021, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/12/2021, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021, 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2021, 14:51
Recurso Especial não admitido
13/12/2021, 14:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/11/2021, 18:08
Juntada de certidão
29/11/2021, 18:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
29/11/2021, 09:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/11/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/10/2021, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/10/2021, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2021, 18:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/10/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2021, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/10/2021, 18:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/10/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/09/2021, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2021, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2021, 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
08/09/2021, 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2021, 13:33
Sentença confirmada - por unanimidade
01/09/2021, 17:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00:00</b>
21/08/2021, 04:00
Juntada de certidão
20/08/2021, 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
19/08/2021, 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 47
19/08/2021, 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
18/08/2021, 15:36
Retirado de pauta
17/08/2021, 21:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2021, 12:59
Juntada de Petição
09/08/2021, 19:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>
03/08/2021, 04:00
Juntada de certidão
02/08/2021, 21:48
Juntada de certidão
02/08/2021, 21:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
02/08/2021, 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/07/2021, 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 178
29/07/2021, 15:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
05/07/2021, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/07/2021, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/05/2021, 11:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
17/05/2021, 10:13
Distribuído por sorteio
17/05/2021, 07:55
ACÓRDÃO
•
08/09/2021, 13:33
EXTRATO DE ATA
•
01/09/2021, 17:57