Cumprimento de sentença 5009313-79.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 57.953,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUZIANE PESSANHA DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA GENARIO ALVES

OAB/RJ 219983·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/05/2026, 14:43

Decisão interlocutória

15/05/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2026, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/04/2026, 13:50

Juntada de Petição

10/04/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/03/2026, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/03/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/03/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36

13/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT

24/11/2025, 12:27

Decisão interlocutória

21/11/2025, 15:21

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/05/2026, 14:43

Decisão interlocutória

15/05/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 13:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2026, 13:50

17/04/2026, 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2026, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/04/2026, 13:50

Juntada de Petição

10/04/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/03/2026, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/03/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/03/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36

13/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT

24/11/2025, 12:27

Decisão interlocutória

21/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/11/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/11/2025, 21:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/11/2025, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/11/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/11/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/11/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/10/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36

29/10/2025, 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/09/2025, 01:11

Despacho

17/09/2025, 13:55

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT

17/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

08/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/09/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 07:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058446

05/09/2025, 07:55

Juntada de Petição

03/09/2025, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/07/2025, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/07/2025, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/06/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

17/06/2025, 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/06/2025, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

17/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/06/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009313-79.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: LUZIANE PESSANHA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ISABELA GENARIO ALVES (OAB RJ219983) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora pela consideração dos seguintes salários de contribuição: 06 e 07/2008 - R$ 615,91; 08/2008 - R$ 800,67; 09 a 11/2008, 02/2009 e de 04 a 06/2009 - R$ 662,10; 09/2009 - R$ 715,33; 11 e 12/2009 e de 04 a 06/2010 - R$ 740,00; 08 a 10/2010 - R$ 815,00; 04/2011 - R$ 912,80, pagando-se as diferenças devidas desde a data de início do benefício até a efetiva revisão ora determinada, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, tudo na forma da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113. A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

26/05/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 10:48

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

19/05/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

26/02/2025, 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/12/2024, 23:59

Despacho

04/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/12/2024, 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2024, 18:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO36S)

22/11/2024, 18:45

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 15:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:47

SENTENÇA

•23/05/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:54