Execução Fiscal 5002283-14.2020.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.542,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ANDERSON DIAS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/07/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 09:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/07/2024, 09:29

Juntado(a)

12/07/2024, 09:29

Decisão interlocutória

10/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/07/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/06/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/06/2024, 15:22

Juntado(a)

12/06/2024, 17:54

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/07/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 09:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/07/2024, 09:29

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 17:27

12/07/2024, 09:29

Decisão interlocutória

10/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/07/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/06/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/06/2024, 15:22

Juntado(a)

12/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/06/2024, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/05/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:44

Intimação por Edital

08/02/2024, 08:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024

07/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANDERSON DIAS MARTINS EDITAL Nº 510012417420 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50022831420204025109, movido por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de ANDERSON DIAS MARTINS, CPF: 00737575786 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.542,48 (um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) CDA(s) 287661, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ANDERSON DIAS MARTINS, CPF: 00737575786 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002283-14.2020.4.02.5109/RJ

07/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/02/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/02/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 15:21

Expedição de Edital - intimação

06/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:48

Juntado(a)

02/02/2024, 10:11

Juntado(a)

23/01/2024, 09:26

Decisão interlocutória

19/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 13:31

Juntada de Petição

16/01/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/10/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:55

Juntada de Petição

26/09/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2023, 13:24

Juntado(a)

29/08/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/08/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/07/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/07/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/07/2023, 19:51

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/07/2023, 19:41

Despacho

06/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 16:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/03/2023, 14:59

Intimação por Edital

27/03/2023, 07:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2023

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2023

24/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANDERSON DIAS MARTINS EDITAL Nº 510009908596 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50022831420204025109, movido por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de ANDERSON DIAS MARTINS, CPF: 00737575786 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.542,48 (um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) CDA(s) 287661, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ANDERSON DIAS MARTINS, CPF: 00737575786 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002283-14.2020.4.02.5109/RJ

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 13:55

Expedição de Edital - intimação

22/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 08:28

Juntado(a)

21/03/2023, 08:27

Juntado(a)

09/03/2023, 10:55

Decisão interlocutória

09/03/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 08:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/02/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/02/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 09:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/02/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/02/2023, 14:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:19

Intimação por Edital

08/11/2022, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022

07/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022

07/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 10:25

Expedição de Edital - citação

28/10/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 11:19

Despacho

15/10/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

13/10/2022, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

03/10/2022, 09:28

Expedição de mandado - RJRESSECMA

28/09/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2022, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/09/2022, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/09/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/09/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 23:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/08/2022, 23:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/07/2022, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 16:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/07/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/06/2022, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

07/06/2022, 22:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2022, 16:56

Juntada de Petição

08/05/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/04/2022, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:09

Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRIOEF09F)

06/04/2022, 16:03

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/04/2022, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/11/2021, 19:25

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2021, 08:13

Alterado o assunto processual

21/05/2021, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2021, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 09:59

Expedição de mandado - RJRESSECMA

12/01/2021, 15:14

Determinada a citação

17/12/2020, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 13:38