Procedimento Comum Cível 5088011-08.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5088011-08.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088011-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO ADVOGADO(A): HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (OAB RJ127250) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 38 - Intime-se o autor a informar os dados do órgão de gestão da aposentadoria junto ao Senado Federal em que vem sendo sendo descontado o imposto de renda (endereço, telefone, e-mail), a fim de viabilizar a expedição de ofício, para fins de cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 50013601320254020000. 1.1) Cumprido, expeça-se ofício ao órgão apontado em atenção ao item acima, determinando o cumprimento da decisão transitada em julgado, prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 50013601320254020000. 2) Determino a realização de prova pericial médica, na especialidade de NEUROLOGIA. 3) Intimem-se as partes a, no prazo de 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, na forma do art. 465, §1º c/c II e III, e §3º, do CPC. 4) Após, à Secretaria para localizar profissional que aceite o encargo, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, na forma do art. 465, §2º, do CPC, no prazo de 5 dias. 5) Em seguida, intimem-se as partes a se manifestarem acerca dos honorários pretendidos. 6) Em caso de concordância, acolho o valor apontado e determino à parte autora o depósito dos honorários periciais. 7) Na hipótese de discordância quanto aos honorários periciais, intime-se o perito para manifestação e voltem conclusos. 8) Comprovado o depósito, intime-se o Perito a designar data e local para a realização da perícia médica. Observe o i. Perito que o laudo deverá apontar a data de início da alienação mental, caso constatada, para fins de fixação da data de início do direito à isenção de imposto de renda pretendida.

26/05/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(16)