Execução Fiscal 0000297-38.2005.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 432.461,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES

OAB/RJ 229952·CPF·Representa: Réu

THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO

OAB/RJ 173525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/08/2025, 19:43

Despacho

09/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/06/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/05/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/05/2025, 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000297-38.2005.4.02.5109/RJ EXECUTADO: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO (OAB RJ173525) ADVOGADO(A): TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES (OAB RJ229952) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 11:07

Decisão interlocutória de Mérito

23/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/02/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/08/2025, 19:43

Despacho

09/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/06/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 11:07

30/05/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/05/2025, 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000297-38.2005.4.02.5109/RJ EXECUTADO: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO (OAB RJ173525) ADVOGADO(A): TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES (OAB RJ229952) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 11:07

Decisão interlocutória de Mérito

23/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/02/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 19:59

Determinada a intimação

30/01/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2025, 18:22

Juntada de Petição

23/01/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/11/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/11/2023, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 18:40

Decisão interlocutória de Mérito

13/11/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 16:56

Juntada de Petição

29/09/2023, 10:06

Juntada de Petição

07/08/2023, 08:38

Redistribuído por sorteio - (RJRES01S para RJRIOEF02S)

06/04/2022, 15:52

Juntada de certidão

06/04/2022, 15:29

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

02/09/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

01/09/2020, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/09/2020, 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 14:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/05/2020, 03:08

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/08/2019, 01:36

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

10/05/2019, 11:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

05/05/2019, 10:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

05/05/2019, 10:01

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

05/05/2019, 09:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

29/04/2019, 05:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/12/2018, 09:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/12/2018, 08:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

05/12/2018, 09:16

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

03/12/2018, 06:30

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/11/2018, 08:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/11/2018, 08:03

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/11/2018, 08:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

29/10/2018, 07:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/10/2018, 14:45

Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/10/2018, 07:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/10/2018, 10:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

30/08/2018, 21:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

30/08/2018, 21:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

14/08/2018, 09:07

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

13/08/2018, 07:01

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/07/2018, 12:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/07/2018, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/07/2018, 10:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

16/07/2018, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

27/04/2018, 06:24

Certidão - Anotação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

26/04/2018, 10:14

Reativação de Suspensão - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

26/04/2018, 06:58

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/12/2015, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/12/2015, 15:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/12/2015, 18:15

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/12/2015, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/12/2015, 13:36

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/12/2015, 15:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/12/2015, 10:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/11/2015, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/10/2015, 12:23

Certidão - Anotação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/10/2015, 11:53

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/10/2015, 17:10

Reativação de Suspensão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/10/2015, 17:05

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

25/06/2013, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

25/06/2013, 14:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

13/06/2013, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

13/06/2013, 12:00

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

13/06/2013, 10:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

23/05/2013, 09:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

13/05/2013, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

07/12/2012, 15:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

07/12/2012, 14:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

15/05/2012, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

15/05/2012, 14:42

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

14/05/2012, 18:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

14/05/2012, 17:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

02/05/2012, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

21/10/2011, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

21/10/2011, 14:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVCK-VINICIUS CARNEIRO SILVA CORREA)

23/05/2011, 15:50

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJVCK-VINICIUS CARNEIRO SILVA CORREA)

23/05/2011, 15:30

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

19/05/2011, 17:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

24/02/2011, 10:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

14/02/2011, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

06/04/2010, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

06/04/2010, 14:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

23/03/2010, 15:39

Certidão - Anotação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

23/03/2010, 15:19

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

22/03/2010, 18:02

Juntada

22/07/2009, 19:35

Juntada

22/07/2009, 19:35

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

22/07/2009, 19:35

Remessa Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

27/03/2009, 14:06

Localização Interna - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

30/06/2008, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando abertura de Conclusão - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

30/06/2008, 16:38

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

30/06/2008, 16:34

Localização Interna - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

20/08/2007, 20:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

09/08/2007, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

09/08/2007, 14:24

Localização Interna - (JRJIIF-IVALDA VEIGA SEIXAS FERREIRA)

02/06/2006, 14:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

31/05/2006, 17:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

04/05/2006, 13:51

Localização Interna - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

27/03/2006, 12:58

Conclusão para Despacho - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

22/03/2006, 19:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

22/03/2006, 19:05

Juntada - (JRJORH-ROBERTA CRISTINA ALVES ANECHINO)

17/03/2006, 16:24

Juntada - (JRJORH-ROBERTA CRISTINA ALVES ANECHINO)

17/03/2006, 16:03

Localização Interna - (JRJORH-ROBERTA CRISTINA ALVES ANECHINO)

23/02/2006, 17:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJORH-ROBERTA CRISTINA ALVES ANECHINO)

23/02/2006, 15:47

Juntada - (JRJORH-ROBERTA CRISTINA ALVES ANECHINO)

23/02/2006, 15:46

Localização Interna - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

25/01/2006, 14:42

Localização Interna - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

14/09/2005, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

14/09/2005, 17:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

31/08/2005, 13:47

Conclusão para Despacho - (JRJFIV-FERNANDA SIMOES DA SILVA)

26/07/2005, 17:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJARA-ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO)

20/07/2005, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2013, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2012, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2011, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2010, 15:39