Execução Fiscal 0000400-78.2010.4.02.5106 - TRF2

Execução Fiscal 0000400-78.2010.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000400-78.2010.4.02.5106/RJ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (OAB RJ068185) EXECUTADO: SERGIO ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO(A): SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (OAB RJ068185) ADVOGADO(A): GISELTON DE ALVARENGA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU) ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU) ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR EXECUTADO: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (OAB RJ068185) DESPACHO/DECISÃO Assim, para fins de reapreciação do pedido de inclusão de ANTONIO CARLOS YAZEJI CARDOSO, MIGUEL ÂNGELO DE CASTRO YAZEJI, MÁRCIO DE CASTRO YAZEJI, CARLA HOSSRI YAZEJI DA COSTA e JAMES EDWARDS DOBBIN JÚNIOR no polo passivo do feito (evento 92.1), intime-se a UNIÃO para, em 10 (dez) dias, comprovar o trânsito em julgado Ação Penal nº 0500125-62.2016.4.02.5106, mediante a juntada de cópia dos atos decisórios proferidos naquela demanda e, especialmente, da respectiva certidão de trânsito em julgado. Evento 132.1: Indefiro o requerimento de penhora do imóvel de propriedade de EDIVALDO PEREIRA DA SILVA indicado na petição em questão, tendo em vista que, nos termos da sentença proferida na Ação pelo Procedimento Comum nº 5028178-93.2023.4.02.5101, fundada no reconhecimento da procedência do pedido pela própria União, transladada no evento 138 dos presentes autos, foi reconhecida a ilegitimidade de ?EDIVALDO PEREIRA DA SILVA? para integrar o polo passivo desta execução fiscal. Ainda em razão do exposto acima, à Secretaria para excluir ?EDIVALDO PEREIRA DA SILVA? da autuação do feito.

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO ALMEIDA DE FREITAS - EXCLUÍDA

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

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legal

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