Execução Fiscal 5032392-35.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 158.409,29

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

ISMAEL DE BRITO ANTUNES LITO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ARMANDO DE BRITO ANTUNES LITO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

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MARIA ISABEL DE BRITO ANTUNES LITO

CPF

Reu

PAN EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LATIF ABI-SABER NETO

OAB/RJ 177019·CPF·Representa: Réu

LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES

OAB/RJ 159691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 20:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/03/2026, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/02/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/02/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

24/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

23/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 17:38

Decisão interlocutória de Mérito

20/02/2026, 17:38

Todas as movimentações(117)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 20:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 17:38

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19/05/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/03/2026, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/02/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/02/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

24/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

23/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 17:38

Decisão interlocutória de Mérito

20/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/09/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 21:17

Determinada a intimação

18/08/2025, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/07/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:47

Juntada de Petição

26/06/2025, 07:59

Juntada de Petição

18/06/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032392-35.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARMANDO DE BRITO ANTUNES LITO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LATIF ABI-SABER NETO (OAB RJ177019) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Prazos suspensos de 19 a 23 de maio de 2025 – artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, também da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do artigo 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e EDITAL SJRJ Nº 32/2025. O excipiente ARMANDO DE BRITO ANTUNES LITO DO NASCIMENTO sustenta a sua ilegitimidade passiva (evento 73), acostando, como documento comprobatório, cópia da segunda alteração ao contrato social, em cuja cláusula VII, dispõe-se que a gerência da sociedade caberá a Maria Isabel de Brito Antunes Lito. Ocorre que referido documento foi firmado em 2001, quase duas décadas antes da inscrição do débito em dívida ativa. Neste sentido, intime-se o excipiente para que junte aos autos certidão JUCERJA atualizada, que contenha indicação das pessoas que ocuparam as posições de sócio e/ou administrador da empresa ao longo do tempo, bem como outros documentos que repute úteis à comprovação de sua alegação. Sendo apresentada documentação nova, dê-se vista ao ente público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Ao final, voltem conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 11:14

Determinada a intimação

23/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:10

Juntada de Petição

24/02/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/02/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 19:52

Determinada a intimação

30/01/2025, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/01/2025, 13:58

Juntada de Petição

23/01/2025, 01:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

22/01/2025, 09:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

22/01/2025, 09:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

16/12/2024, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

06/12/2024, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

06/12/2024, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

06/12/2024, 13:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/12/2024, 15:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/12/2024, 15:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/12/2024, 15:16

Determinada a citação

03/12/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 09:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5115875-55.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 13

12/03/2024, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51158755520234025101/RJ

12/03/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/03/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 18:03

Determinada a intimação

15/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51158755520234025101

14/11/2023, 10:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

30/10/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

29/09/2023, 13:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/09/2023, 17:36

Juntada de Petição

21/09/2023, 23:41

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:39

Decisão interlocutória

09/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/05/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 15:53

Decisão interlocutória

27/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2022, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:25

Juntada de Petição

23/06/2022, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/02/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/02/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 15:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2022, 15:48

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:47

Decisão interlocutória

04/02/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/08/2021, 02:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

12/08/2021, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 17:12

Despacho

22/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/04/2021, 16:44

Despacho

21/04/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 06:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/02/2021, 19:20

Despacho

10/02/2021, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 16:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/01/2021, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/11/2020, 13:17

Despacho

26/11/2020, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

08/09/2020, 16:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2020, 14:53

Expedição de mandado

09/07/2020, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/06/2020, 21:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:59

SENTENÇA

•12/03/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:19

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:59

SENTENÇA

•12/03/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 21:23