Cumprimento de sentença 5001080-73.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 39.512,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS JOSE DE BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ 114733·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/05/2026, 16:06

Despacho

11/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2026, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/05/2026, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO44

10/11/2025, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2025

10/11/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/10/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/10/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

20/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 16:30

Todas as movimentações(67)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/05/2026, 16:06

Despacho

11/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2026, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:16

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 16:22

08/05/2026, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO44

10/11/2025, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2025

10/11/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/10/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/10/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

20/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2025, 16:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/10/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/10/2025, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/10/2025 14:00</b>

30/09/2025, 02:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2025

29/09/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/09/2025, 02:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 102

26/09/2025, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2025, 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

28/07/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001080-73.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: MARCOS JOSÉ DE BARROS ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a computar como especial os períodos de 17/10/95 a 06/03/97 e de 21/11/1997 a 18/08/2003 e, posteriormente, atualizar os dados cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 487, I do CPC. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:28

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:00

Despacho

07/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 10:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 17:07

Despacho

14/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/05/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/03/2023, 23:59

Determinada a citação

13/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:26

SENTENÇA

•23/05/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:31