Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5073161-46.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Pessoa com Deficiência
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 19.346,97
Órgão julgador
-
Partes do Processo
MARCELO LUCIANO RODRIGUES
CPF
092.***.***-45
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Autor
ROSANA RODRIGUES ALVES
CPF
114.***.***-66
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM
OAB/GO 069944
·
CPF
795.***.***-68
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·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 114
10/04/2026, 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/04/2026, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/04/2026, 12:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 114
09/04/2026, 02:07
Determinada a intimação
08/04/2026, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2026, 16:23
Juntada de Petição
10/02/2026, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/12/2025, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita
14/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/12/2025, 16:42
Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/12/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 104
05/12/2025, 02:00
Determinada a intimação
04/12/2025, 09:54
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
04/12/2025, 09:54
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 114
10/04/2026, 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/04/2026, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/04/2026, 12:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 114
09/04/2026, 02:07
Determinada a intimação
08/04/2026, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2026, 16:23
Juntada de Petição
10/02/2026, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/12/2025, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita
14/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/12/2025, 16:42
Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/12/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 104
05/12/2025, 02:00
Determinada a intimação
04/12/2025, 09:54
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
04/12/2025, 09:54
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
04/12/2025, 09:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2025, 16:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2025, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2025, 16:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/10/2025, 14:04
Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025
23/10/2025, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
22/10/2025, 01:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
21/10/2025, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/10/2025, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/10/2025, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
18/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/10/2025, 14:06
Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 84
10/10/2025, 02:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/10/2025, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/10/2025, 17:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/10/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/10/2025, 13:46
Homologada a Transação
08/10/2025, 13:46
Conclusos para julgamento
08/10/2025, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/09/2025, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/09/2025, 13:13
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/09/2025, 02:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/09/2025, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/09/2025, 15:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/09/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/09/2025, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 17:24
Determinada a intimação
16/09/2025, 17:24
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025, 15:39
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 15:03
Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2025, 15:03
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025, 15:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025, 02:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073161-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LUCIANO RODRIGUES ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime-se a parte autora para manifestar sobre a proposta apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica o autor ciente, desde já, que a falta de manifestação será interpretada como discordância com os termos do acordo proposto. Tudo feito, havendo ou não possibilidade de acordo, voltem os autos conclusos para sentença.
26/05/2025, 00:00
Determinada a intimação
23/05/2025, 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025, 11:32
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 10:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025, 01:10
Juntada de Petição
14/04/2025, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/04/2025, 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2025, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025, 15:29
Determinada a intimação
20/03/2025, 15:29
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/03/2025, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/02/2025, 10:42
Determinada a intimação
21/02/2025, 10:42
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 23:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/02/2025, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/02/2025, 23:59
Determinada a intimação
24/01/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/01/2025, 18:31
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/12/2024, 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/12/2024, 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/12/2024, 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/11/2024, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024, 17:03
Determinada a intimação
22/11/2024, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024, 16:11
Juntada de Petição
19/11/2024, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024, 20:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/11/2024, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/10/2024, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2024, 16:29
Determinada a intimação
21/10/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2024, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024, 14:12
Juntada de Petição
18/10/2024, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/10/2024, 21:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2024, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024, 14:00
Determinada a intimação
30/09/2024, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/09/2024, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024, 15:46
Juntada de Petição
26/09/2024, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024, 15:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2024, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 16:28
Não Concedida a tutela provisória
18/09/2024, 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024, 16:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO LUCIANO RODRIGUES <br/> Data: 18/10/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
18/09/2024, 12:52
Juntada de certidão
18/09/2024, 12:49
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024, 12:46
Distribuído por sorteio
17/09/2024, 16:55
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2025, 09:54
SENTENÇA
•
08/10/2025, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2025, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2025, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2025, 11:32
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2025, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2025, 10:42
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2025, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2024, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2024, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2024, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2024, 16:28