Procedimento Comum Cível 5006222-68.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 124.254,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

11/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 187

16/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187

19/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/11/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187

18/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

11/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 187

16/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:50

SENTENÇA

•23/05/2025, 11:35

19/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/11/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187

18/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:22

Determinada a intimação

17/11/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2025, 02:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50062226820214025108/TRF2

15/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

17/09/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/08/2025, 21:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

25/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/07/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006222-68.2021.4.02.5108/RJ RELATOR: DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY RÉU: EVELINE DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO(A): MANUELLA DE OLIVEIRA CARIAS (OAB RJ173174) RÉU: JOSE CLAUDIO CASSIANO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (OAB RJ031057) RÉU: MARIA MADALENA MARQUES BARRETO ADVOGADO(A): MARA RUBIA CASTELO BRANCO DE CASTILHO (OAB RJ153982) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: FERNANDA CRISTINA COUTINHO SANTIAGO (Curador) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (OAB RJ031057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 17/06/2025 - APELAÇÃO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170

30/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 155 e 156

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/06/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/05/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/05/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156

27/05/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/05/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/05/2025, 12:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006222-68.2021.4.02.5108/RJ AUTOR: IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO ADVOGADO(A): REJANE MARTINS SOARES (OAB RJ130891) RÉU: EVELINE DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO(A): MANUELLA DE OLIVEIRA CARIAS (OAB RJ173174) RÉU: JOSE CLAUDIO CASSIANO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (OAB RJ031057) RÉU: MARIA MADALENA MARQUES BARRETO ADVOGADO(A): MARA RUBIA CASTELO BRANCO DE CASTILHO (OAB RJ153982) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: FERNANDA CRISTINA COUTINHO SANTIAGO (Curador) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (OAB RJ031057) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015. Condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade ora suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. Intimem-se. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 11:35

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:40

Despacho

03/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/11/2024, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

25/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/10/2024, 15:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 139

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/09/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 11:09

Despacho

23/09/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/09/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/08/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/08/2024, 21:32

Despacho

13/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/08/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

13/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/07/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/06/2024, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2024, 19:42

Determinada a intimação

24/04/2024, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2024, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/12/2023, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/12/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/12/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:29

Despacho

23/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:29

Alterado o assunto processual - De: Pensão - Para: Concessão

23/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

22/08/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/08/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2023, 16:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE01S para RJRIO19S)

02/08/2023, 14:50

Declarada incompetência

02/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 19:44

Juntada de certidão

01/08/2023, 19:44

Juntada de Petição - IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ130891 - REJANE MARTINS SOARES)

31/07/2023, 20:36

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:21

Juntada de Petição - JOSE CLAUDIO CASSIANO (RJ031057 - MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES)

28/07/2023, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

25/07/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:52

Determinada a intimação

07/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 00:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

28/06/2023, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 15:39

Juntada de Petição

19/06/2023, 22:26

Juntada de Petição

19/06/2023, 21:26

Juntada de Petição

19/06/2023, 21:17

Juntada de Petição

19/06/2023, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

19/06/2023, 14:35

Expedição de mandado - RJSPESECMA

16/06/2023, 16:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/06/2023, 16:24

Despacho

14/06/2023, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2023, 21:06

Juntada de Petição

17/04/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

19/03/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/03/2023, 10:39

Juntada de Petição - MARIA MADALENA MARQUES BARRETO (RJ153982 - MARA RUBIA CASTELO BRANCO DE CASTILHO)

02/03/2023, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

28/02/2023, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

15/02/2023, 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

14/02/2023, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

13/02/2023, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

10/02/2023, 13:48

Expedição de mandado - RJSPESECMA

09/02/2023, 15:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2023, 15:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/02/2023, 01:03

Determinada a citação

31/01/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 21:25

Juntada de Petição

30/01/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

20/12/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/12/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 13:35

Juntada de Petição

23/11/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/11/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/11/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 16:07

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:36

Despacho

19/08/2022, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 15:03

Juntada de Petição

13/07/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 13:04

Determinada a intimação

24/06/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:12

Despacho

15/03/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/01/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:04

Classe Processual alterada - DE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/11/2021, 15:59

Não Concedida a tutela provisória

19/11/2021, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2021, 14:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR - EXCLUÍDA

07/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 13:16

Determinada a intimação

07/10/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:52

PETIÇÃO

•19/06/2023, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:05

SENTENÇA

•29/11/2022, 12:03

SENTENÇA

•08/11/2022, 14:06

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:50

SENTENÇA

•23/05/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:52

PETIÇÃO

•19/06/2023, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:05

SENTENÇA

•29/11/2022, 12:03

SENTENÇA

•08/11/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 23:19

DESPACHO

•12/07/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 13:16