Cumprimento de sentença 0002174-44.2018.4.02.5113 - TRF2

Cumprimento de sentença 0002174-44.2018.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002174-44.2018.4.02.5113/RJ EXECUTADO: MAGDA MENDES ROSATI ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO (OAB RJ167548) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 evento 210, PET1: Trata-se da manifestação da exequente em que requer "a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias." Decido. NADA A PROVER, tendo em vista que no despacho/decisão de evento 202, DESPADEC1 já há determinação de suspensão dos autos em caso de tentativa frustrada de busca de bens da parte executada. Assim, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 03/03/2025, data de intimação da exequente acerca da diligência negativa de busca de bens realizada via RENAJUD (v. eventos 208 e 209). Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, passa automaticamente a fluir o prazo prescricional aplicável de acordo com a natureza do crédito exequendo. Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis - e considerando que a execução prescreve no mesmo prazo da ação - arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos. Fica também desde já advertida a exequente de que apenas a efetiva constrição patrimonial será apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento judicial de diligências tendentes à localizados de bens. Esclareço que os requerimentos feitos pela exequente dentro da soma do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do prazo de prescrição serão processados e, se frutífera a diligência requerida, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente na data do protocolo do requerimento. Ao final, decorrido o prazo total de suspensão e de arquivamento provisório, dê-se vista à exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente e, em seguida, venham conclusos para sentença. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(33)