Execução de Título Extrajudicial 5001460-57.2022.4.02.5113 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5001460-57.2022.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001460-57.2022.4.02.5113/RJ EXECUTADO: LAGOON PRODUCAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MATIOLI VERISSIMO SILVA (OAB RJ169843) EXECUTADO: BRUNA LAVINAS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO MATIOLI VERISSIMO SILVA (OAB RJ169843) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 Tendo em vista a inércia da exequente, mesmo tendo sido reiteradamente intimada (v. evento 94, DESPADEC1, evento 111, DESPADEC1, evento 118, DESPADEC1 e evento 122, ATOORD1), determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC/15, pelo prazo de 1 (um) ano, cuja fluência se inicia da intimação do credor acerca deste despacho. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável de acordo com a natureza do crédito exequendo, independentemente de petições do exequente e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido. Também fica desde já advertida a exequente que apenas a efetiva intimação do devedor na etapa executiva ou a efetiva constrição patrimonial serão aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., diligências tendentes à feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis - e considerando que a execução prescreve no mesmo prazo da ação - arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15, c/c art. 206, §5º, I, do CC/02 e súmula 150 do STF. Esclareço que os requerimentos feitos pela exequente dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição de 5 (cinco) anos serão processados. Se frutífera a diligência, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência. Com o transcurso, dê-se vista ààs partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

Juntada de Petição

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

Despacho

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(22)