Execução Fiscal 5047671-27.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 274.802,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/04/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

17/03/2026, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

19/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

12/02/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/02/2026, 12:24

Juntada de Petição

05/02/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

04/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(114)

Transitado em Julgado

10/04/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

17/03/2026, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 17:33

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

19/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

12/02/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/02/2026, 12:24

Juntada de Petição

05/02/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/02/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:25

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:40

Juntada de Petição

10/10/2025, 10:49

Juntada de Petição

18/06/2025, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/06/2025, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047671-27.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ATO ORDINATÓRIO DESPACHO DE EVENTO 80: "Eis a convenção das partes, conforme prevista no artigo 313, inciso II e § 4º, do Código de Processo Civil e no artigo 12, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.988/2020, fique suspensa a execução por um ano ou até notícia sobre a quitação do crédito exequendo que venha antes desse prazo. Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se as partes a manifestarem o prosseguimento pretendido a esta execução, voltando conclusos em seguida."

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:51

Determinada a intimação

18/03/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/03/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/03/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/03/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/02/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/02/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/02/2025, 12:30

Expedição de ofício

18/02/2025, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/01/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/01/2025, 22:07

Determinada a intimação

27/01/2025, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 12:58

Juntada de Petição

24/01/2025, 19:51

Juntada de Petição

22/01/2025, 18:42

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:32

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:21

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Juntada de Petição

14/11/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/09/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/09/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2022, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2022, 07:46

Determinada a intimação

18/08/2022, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2022, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 20:02

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50264938520224025101/RJ

26/05/2022, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

06/05/2022, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50264938520224025101

14/04/2022, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

06/04/2022, 16:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 33

31/03/2022, 20:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

17/02/2022, 09:58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 33

16/02/2022, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

15/02/2022, 15:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/11/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/11/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/11/2021, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/11/2021, 01:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 14:16

Determinada a intimação

03/11/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/11/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/10/2021, 11:54

Determinada a intimação

22/10/2021, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2021, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 14:51

Juntada de Petição

21/10/2021, 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

11/10/2021, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

17/09/2021, 14:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/09/2021, 16:57

Juntado(a)

25/08/2021, 12:09

Juntado(a)

12/08/2021, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2021, 23:53

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2021, 23:52

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2021, 23:51

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2021, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/06/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2021, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2021, 12:35

Determinada a citação

17/06/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 12:35