Procedimento Comum Cível 5042662-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.199,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 41ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

REBECA SILVA BRANDAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDERITO ASSIS DE LIMA

OAB/RJ 196593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

02/06/2025, 00:32

Baixa Definitiva

02/06/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042662-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REBECA SILVA BRANDAO ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça ora deferida (art. 98 do Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em razão da não triangularização da relação jurídico-processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 11:54

Extinto o processo por incompetência territorial

23/05/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 08:27

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 11:54