Procedimento do Juizado Especial Cível 5000005-37.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.826,72

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ALCENOR JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER

OAB/RJ 260335·CPF·Representa: Autor

SIMONE SOUZA HONORATO

OAB/RJ 251828·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/12/2025, 03:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/11/2025, 09:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/11/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:46

Determinada a intimação

10/11/2025, 15:46

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/12/2025, 03:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:26

19/11/2025, 09:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/11/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:46

Determinada a intimação

10/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:59

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/06/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000005-37.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ALCENOR JOSE RIBEIRO ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828) ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 2 - Após, venham os autos conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:29

Despacho

04/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/06/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000005-37.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY AUTOR: ALCENOR JOSE RIBEIRO ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828) ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 17/04/2025 - PETIÇÃO Evento 11 - 19/02/2025 - Determinada a citação

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/05/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:30

Juntada de Petição

17/04/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

21/03/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/02/2025, 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/02/2025, 14:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2025, 15:00

Determinada a citação

19/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:50

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:49

Determinada a intimação

09/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:33

Distribuído por sorteio

02/01/2025, 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/01/2025, 14:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02F para RJVRE03S)

02/01/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:12