Procedimento Comum Cível 5053217-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 153.589,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/05/2026, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

16/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:48

Juntada de Petição

10/04/2026, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:03

Determinada a intimação

11/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 21:47

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/05/2026, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

16/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:48

Juntada de Petição

10/04/2026, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:03

Determinada a intimação

11/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

19/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/01/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

19/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

18/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/12/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/10/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/10/2025 17:15:18)

20/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/10/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

25/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 16:55

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/06/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2025, 19:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053217-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BL INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS GUIMARÃES (OAB SP504217) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, em 5 prestações mensais e sucessivas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 5 dias, em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal. Comprovado o primeiro pagamento, suspenda-se o andamento do feito, pelo prazo previsto para a integralização dos honorários. Comprovado o pagamento integral dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, sendo de 30 dias o prazo para a apresentação do laudo.

17/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:50

Despacho

16/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/06/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053217-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BL INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS GUIMARÃES (OAB SP504217) DESPACHO/DECISÃO 1) Inicialmente, diante da concordância da União já manifestada no evento 53, acolho o pedido para adequação do valor da causa ao benefício econômico pretendido, nos termos da manifestação do evento 41. Sendo assim, anote-se o novo valor da causa para R$ 153.589,16. 2) Diante da impugnação das partes ao valor dos honorários periciais inicialmente propostos no evento 35, o perito nomeado limitou-se a sugerir a fixação de valor pelo próprio juízo, e já concordando com o valor que for fixado. Por um lado, é de rigor o acolhimento das impugnações das partes, tendo em vista que o valor inicialmente proposto efetivamente estava superestimado, inclusive diante do valor da causa inicial, já readequado. De todo modo, diante do aceite da redução da proposta pelo perito, reputo razoável fixar o valor dos honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), levando em consideração a complexidade da análise e a média fixada em situações semelhantes ao presente feito. Intimem-se o perito e as partes para ciência. Não havendo discordância, deverá a parte autora, por ter sido quem requereu a perícia, efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de restar configurada a desistência da prova requerida. Comprovado o depósito, prossiga-se conforme determinado na decisão consignada no evento 32.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:53

Despacho

30/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

28/05/2025, 16:34

Juntada de Petição

28/05/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053217-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BL INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS GUIMARÃES (OAB SP504217) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência e manifestação em face do acrescido pelo perito no evento 46.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/05/2025, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/04/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/03/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/11/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/11/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/10/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/10/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:22

Despacho

08/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 17:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

07/10/2024, 14:57

Juntada de Petição

06/10/2024, 18:48

Juntada de Petição

06/10/2024, 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/08/2024, 03:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/08/2024 Número de referência: 1208708

16/08/2024, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:59

Determinada a citação

14/08/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/07/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:52

Determinada a intimação

29/07/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 12:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/07/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 17:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:37

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:42

Anexo

•26/07/2024, 17:31

Anexo

•26/07/2024, 17:31

Anexo

•26/07/2024, 17:31

Anexo

•26/07/2024, 17:31