Procedimento do Juizado Especial Cível 5012149-06.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.350,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AVELINO DELARMELINA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ELIZABETH LOPES DA SILVA

OAB/ES 027427·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 075798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/03/2026, 18:45

Juntada de Petição

12/12/2025, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/10/2025, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

24/08/2025, 10:19

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/06/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012149-06.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: AVELINO DELARMELINA ADVOGADO(A): ELIZABETH LOPES DA SILVA (OAB ES027427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 23/05/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

23/05/2025, 12:50

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição

12/03/2026, 18:45

Juntada de Petição

12/12/2025, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/10/2025, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

24/08/2025, 10:19

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/06/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012149-06.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: AVELINO DELARMELINA ADVOGADO(A): ELIZABETH LOPES DA SILVA (OAB ES027427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 23/05/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

23/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

23/05/2025, 12:28

Juntada de Petição

23/05/2025, 09:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/05/2025, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/05/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2025, 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2025, 09:57

Determinada a citação

09/05/2025, 07:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 20:05

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 07:49